Auxílio por incapacidade temporária, salário-maternidade e aposentadoria estão entre os benefícios previdenciários garantidos aos microempreendedores individuais (MEIs) por meio do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Apesar disso, muitos trabalhadores ainda desconhecem esses direitos e acreditam que o pagamento mensal do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) serve apenas para manter o CNPJ regularizado.
De acordo com o INSS, o salário-maternidade é destinado às mulheres que contribuem como MEI e pode ser solicitado em casos de parto, adoção ou guarda judicial para fins de adoção. Para ter acesso ao benefício, a empreendedora deve manter a qualidade de segurada na data do nascimento da criança ou da adoção, estar com as contribuições em dia e apresentar a documentação exigida, como certidão de nascimento, termo de guarda ou documentos relacionados ao processo de adoção.
Atualmente, não há exigência de carência mínima para a concessão do salário-maternidade às seguradas contribuintes individuais, desde que seja comprovado o vínculo com a Previdência Social e atendidos os demais requisitos legais.
Outro benefício importante é o auxílio por incapacidade temporária, popularmente conhecido como auxílio-doença. Ele pode ser concedido ao microempreendedor que fique impossibilitado de exercer suas atividades em razão de doença ou acidente, mediante avaliação e perícia médica do INSS.
O MEI também tem direito à aposentadoria por idade. Pela regra geral, a idade mínima é de 62 anos para mulheres e 65 anos para homens, além da exigência de, no mínimo, 15 anos de contribuição ao INSS. Como a categoria contribui com 5% do salário mínimo por meio do DAS, a aposentadoria é concedida, em regra, no valor de um salário mínimo, salvo nos casos em que o segurado realiza contribuições complementares.
Além disso, o microempreendedor pode solicitar a aposentadoria por incapacidade permanente, antiga aposentadoria por invalidez, quando uma doença ou acidente o tornar definitivamente incapaz para o trabalho e sem possibilidade de reabilitação para outra atividade, conforme avaliação do INSS.
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Os benefícios previdenciários também se estendem aos dependentes do segurado. Em caso de falecimento do MEI, os familiares podem ter direito à pensão por morte, desde que o trabalhador possuísse qualidade de segurado na data do óbito, estivesse dentro do chamado período de graça, intervalo em que mantém a proteção previdenciária mesmo sem contribuir por determinado período, ou já tivesse cumprido os requisitos para aposentadoria.
O benefício pode ser destinado ao cônjuge, companheiro(a), filhos menores de 21 anos ou inválidos e, na ausência deles, a outros dependentes previstos em lei. O período de recebimento varia conforme a idade e a condição do beneficiário, podendo ser temporário ou vitalício, de acordo com as regras vigentes.
Segundo o INSS, manter as contribuições em dia é fundamental para garantir o acesso aos benefícios previdenciários. Quando o pagamento do DAS deixa de ser realizado por longos períodos, o microempreendedor pode perder a qualidade de segurado e enfrentar dificuldades para acessar alguns direitos.
Além de manter o CNPJ regularizado, a contribuição mensal do MEI assegura acesso a benefícios como salário-maternidade, auxílio por incapacidade temporária, aposentadoria e pensão por morte para os dependentes, desde que sejam cumpridos os requisitos previstos na legislação previdenciária.
