Por unanimidade a 7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) decidiu manter a prisão preventiva da professora Monique Medeiros, acusada de envolvimento na morte do filho, Henry Borel, ocorrida em março de 2021.
A decisão ocorre após o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, determinar que a Justiça fluminense reavaliasse a necessidade da detenção de Monique. No entanto, o colegiado entendeu que a manutenção da prisão é essencial para garantir a ordem pública e a condução do processo.
Acusação e contexto do caso
Monique Medeiros e seu então companheiro, o ex-vereador Jairo Souza Santos Júnior, estão presos desde 8 de abril de 2021 e respondem por homicídio qualificado (por motivo torpe, uso de meio cruel, impedimento de defesa da vítima e por ter sido cometido contra menor de 14 anos), além de tortura, coação de testemunha, fraude processual e falsidade ideológica.
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A defesa de Monique argumentava que a revisão da prisão deveria ser feita por um juiz de primeira instância, mas o Código de Processo Penal prevê que a reavaliação seja feita pelo mesmo órgão que decretou a medida – neste caso, a 7ª Câmara Criminal.
Decisão do Tribunal e relatos de agressões
O relator do caso, desembargador Joaquim Domingos de Almeida Neto, justificou a manutenção da prisão preventiva como “imprescindível para resguardar os meios e os fins da ação penal”. Segundo ele, a medida é necessária para garantir a ordem pública, a condução do processo e a aplicação da lei penal.
Além disso, o magistrado determinou que as denúncias sobre agressões sofridas por Monique Medeiros no Instituto Penal Talavera Bruce e a suposta falta de atuação das autoridades sejam encaminhadas à 2ª vice-presidência do TJRJ e ao procurador-geral de Justiça.
O caso Henry Borel segue em andamento, com Monique Medeiros e Jairo Souza Santos Júnior respondendo como réus por homicídio duplamente qualificado, além de outras acusações ligadas à tentativa de obstrução das investigações e intimidação de testemunhas.
*Com informações da Agência Brasil.
