O Brasil tornou-se, neste sábado (25/10), signatário da Convenção das Nações Unidas Contra o Crime Cibernético, um tratado que estabelece bases globais para a cooperação internacional no combate a delitos digitais.
A assinatura foi realizada em Hanói, no Vietnã, pelo diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues, que integra a comitiva do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em viagem ao sudeste asiático.
O objetivo da agenda é estreitar laços políticos e ampliar o comércio brasileiro com países da região.
Outros 59 países também assinaram o pacto durante a cerimônia. No caso do Brasil, o ato tem caráter político e expressa a intenção de adesão, mas a efetivação do compromisso — que gera obrigações jurídicas — depende da aprovação do Congresso Nacional.
De acordo com a PF, a Convenção Contra o Crime Cibernético prevê a tipificação de crimes digitais, incluindo o abuso sexual infantil por meio eletrônico.
“Ao permitir a troca de provas eletrônicas, a convenção constituirá importante instrumento de cooperação internacional para fortalecer o combate a crimes e a proteção às vítimas”, informou a instituição em nota.
Adotada pela Assembleia-Geral da ONU em dezembro de 2024, a convenção também inclui dispositivos de segurança e garantias de proteção aos direitos humanos, que deverão orientar a atuação dos países signatários.
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Durante a cerimônia, o secretário-geral da ONU, António Guterres, classificou o acordo como um “tratado histórico para a nova era digital” e ressaltou a urgência de ações coordenadas diante das “ameaças crescentes” no ciberespaço.
Segundo Guterres, o avanço da criminalidade digital tem alcance sem precedentes, com ataques capazes de “roubar meios de subsistência, financiar o tráfico e espalhar material de abuso infantil”.
*Com informações da Agência Brasil.
