A Controladoria-Geral da União (CGU) determinou que a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) devolva R$ 27,5 milhões aos cofres públicos por suspeita de superfaturamento na construção do Centro de Pesquisas, Inovação e Vigilância em Covid-19 (CPVICES), no Rio de Janeiro. A obra teve custo total superior a R$ 206,9 milhões.
Segundo auditoria do órgão de controle, houve irregularidades na contratação, realizada sem licitação sob justificativa de emergência durante a pandemia.
Para a CGU, não ficaram comprovados os requisitos legais para a dispensa, já que a construção começou apenas em outubro de 2021, mais de um ano após o reconhecimento oficial da emergência sanitária, em março de 2020. A análise se baseia na Lei 14.133/2021, que estabelece limites para contratações emergenciais.
O relatório também apontou falhas de planejamento, ausência de ampla concorrência, apenas um consórcio apresentou proposta, prazo reduzido para negociação (20 dias) e acréscimo de 15% no valor para acelerar a entrega em 12 meses, o que não impediu atrasos e problemas de fiscalização.
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A Fiocruz contesta as conclusões. Em nota, informou que um Grupo de Trabalho interno e pareceres técnicos independentes consideraram o custo global compatível com o mercado. A fundação argumenta que havia necessidade de resposta rápida à pandemia e outras estruturas existentes não atendiam às exigências técnicas e de biossegurança.
A decisão final sobre eventual ressarcimento caberá à Procuradoria Federal junto à Fiocruz. Enquanto isso, o governo federal aguarda o desfecho jurídico.
Durante a auditoria, a instituição aplicou multas ao consórcio responsável pela obra, mas parte das penalidades foi suspensa por decisões judiciais.
Com informações do Metrópoles.
