A comissão mista do Congresso que analisa a medida provisória (MP) que acaba com a chamada “taxa das blusinhas” adiou novamente, nesta terça-feira (1º/9), a discussão e a votação da proposta. O texto, editado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), prevê a retomada da isenção do Imposto de Importação para compras internacionais de até US$ 50.
A votação já havia sido adiada na segunda-feira (31) e remarcada para a manhã desta terça. Agora, a expectativa é de que os parlamentares voltem a se reunir durante a tarde para tentar analisar o texto.
A relatora da MP, senadora Leila Barros (PDT-DF), ainda negocia mudanças no parecer. Um dos principais pontos de divergência é a forma como serão monitorados os efeitos do fim da cobrança e quem terá autoridade para decidir sobre uma eventual retomada do imposto.
Inicialmente, Leila indicou que o Ministério da Fazenda ficaria responsável por acompanhar os impactos da isenção e adotar medidas caso fossem identificados prejuízos para setores da indústria e do comércio nacionais. Parlamentares, no entanto, defendem que qualquer alteração na cobrança seja submetida novamente ao Congresso.
Correios podem ganhar exclusividade
Outro ponto em discussão envolve os Correios. A estatal, que enfrenta dificuldades financeiras, atribui parte de suas perdas à redução das compras internacionais de até US$ 50.
Há uma proposta para que os Correios tenham exclusividade no transporte dessas encomendas, mas a medida ainda será avaliada pela relatora.
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A expectativa é que Leila Barros e o presidente da comissão mista, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), se reúnam com líderes e com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), para discutir o parecer antes de uma nova tentativa de votação.
MP pode perder validade em setembro
A medida provisória está em vigor desde maio, quando foi editada por Lula. Por se tratar de uma MP, porém, precisa ser aprovada pelo Congresso para continuar valendo.
O prazo é curto. Se a proposta não for aprovada pela comissão mista e pelos plenários da Câmara e do Senado até 8 de setembro, a MP perderá a validade e a cobrança de 20% voltará a ser aplicada às compras internacionais de até US$ 50.
A chamada “taxa das blusinhas” foi criada em 2024, quando o Congresso aprovou a cobrança do Imposto de Importação sobre encomendas nessa faixa de valor, que anteriormente tinham isenção do imposto federal.
O fim da cobrança também ganhou peso político às vésperas das eleições. A taxa enfrentou resistência entre consumidores e passou a ser apontada como um dos temas de desgaste para Lula.
Em abril, pesquisa AtlasIntel/Bloomberg mostrou que 53,7% dos brasileiros defendiam o fim da cobrança.
Nas últimas semanas, Lula passou a pressionar publicamente o Congresso pela aprovação da MP. O movimento ganhou força após o presidente se reunir com os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre.
A articulação também provocou críticas da campanha de Flávio Bolsonaro (PL), principal adversário de Lula na disputa pela Presidência. O senador Rogério Marinho (PL-RN), coordenador da campanha, afirmou que a pauta estaria sendo organizada para favorecer a reeleição do petista.
Empresários defendem manutenção do imposto
Entidades do setor produtivo são contrárias ao fim da cobrança. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) estima que a retirada do imposto poderá colocar em risco R$ 21,8 bilhões em produção nacional e 109 mil empregos em 2026.
A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) também pediu cautela ao Congresso. A entidade argumenta que a discussão deve considerar não apenas o preço dos produtos importados, mas também os efeitos sobre a concorrência, a atividade econômica e os empregos no Brasil.
Segundo a CNC, a redução da diferença de impostos entre produtos nacionais e importados esteve associada ao aumento das vendas em cinco dos dez segmentos analisados, com impacto médio estimado em R$ 3 bilhões por mês no varejo.
