O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), divulgou nesta quinta-feira (17/9) a íntegra da questão de ordem apresentada por ele durante a sessão da Corte realizada no dia 15, em meio à crise envolvendo ministros do tribunal e o caso Banco Master.
Ao publicar o documento nas redes sociais, Dino afirmou que sua proposta é a “abertura de procedimento legal contra TODOS os magistrados sobre os quais há indícios de relacionamento indevido com o Banco Master”. Segundo o ministro, a medida busca assegurar publicidade, transparência e tratamento isonômico.
A questão de ordem foi apresentada no contexto do julgamento que analisaria se o ministro Alexandre de Moraes deveria ser investigado a partir de informações extraídas do celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro. O plenário, no entanto, não chegou ao mérito do caso, e a sessão foi interrompida após pedido de vista de Dino.
O que diz o documento divulgado
No texto agora publicado, Dino dedica uma seção ao que chama de “nascimento de uma anomalia avocatória”. Na primeira parte da questão de ordem, ele recorre a princípios relacionados à atuação dos tribunais e ao devido processo legal para sustentar que procedimentos judiciais devem seguir regras previamente estabelecidas.
O ministro questiona, em particular, a concentração na Presidência do STF da condução de processos relacionados ao caso. Durante a sessão de 15 de setembro, Dino havia questionado atos do presidente da Corte, Edson Fachin, relacionados às relatorias das ações envolvendo Moraes e André Mendonça. Dino argumentou que não haveria previsão constitucional, legal ou regimental para que o presidente do Supremo retirasse processos da relatoria de outros ministros.
Fachin, por sua vez, afirmou que não havia avocado processos e explicou que os autos foram encaminhados à Presidência para que o plenário pudesse analisá-los. Mendonça também declarou que havia cedido a relatoria à Presidência.
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Apuração ampla
Na questão de ordem agora divulgada, Dino defende que todos os magistrados que apareçam nas investigações do Banco Master com indícios de relacionamento indevido sejam submetidos a procedimento regular de apuração, e não apenas os ministros diretamente envolvidos na disputa entre Moraes e Mendonça.
O ponto defendido por Dino é que a existência de indícios seja suficiente para que as situações sejam formalmente examinadas, com participação da Procuradoria-Geral da República e direito de manifestação dos envolvidos.
O próprio STF informou que a questão apresentada por Gilmar Mendes, a partir da sugestão de Dino, incluía a identificação e certificação nos autos dos magistrados mencionados nas investigações que apresentassem indícios de recebimento indevido de valores do banco. Essa proposta de Gilmar dividiu o plenário na sessão de 15 de setembro: Fachin, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Mendonça defenderam a tramitação separada, enquanto Gilmar Mendes, Cristiano Zanin e Moraes votaram pela análise conjunta. Dino se manifestou favoravelmente à reunião dos casos, mas pediu vista antes da conclusão da votação.
Com o pedido de vista, não há ainda uma decisão definitiva sobre a reunião dos processos. O ministro tem prazo regimental para devolver o caso ao plenário.
