O Discord apresentou, nesta segunda-feira (24), um recurso contra a decisão da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) que suspendeu as transmissões ao vivo na plataforma. A empresa pede a suspensão imediata da medida e sua posterior anulação, argumentando que a agência não teria competência para impor a restrição, além de apontar falhas processuais e considerar a punição excessiva.
A determinação, que atingiu o recurso “Go Live” e outras ferramentas de transmissão e compartilhamento de vídeos, passou a ser cumprida pelo Discord em 17 de agosto. Segundo a ANPD, a suspensão continuará até que a empresa demonstre a adoção de mecanismos eficazes para proteger crianças e adolescentes.
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Zema culpa Janja por “censura” ao Discord
Na defesa, o Discord afirma que a suspensão de atividades prevista no ECA Digital dependeria de decisão judicial, e não de ato administrativo. A empresa também questiona a decisão individual do Superintendente de Fiscalização e destaca os impactos sobre famílias, estudantes, comunidades e empresas que utilizam os recursos de vídeo.
Caso a medida seja mantida, o Discord propõe um plano de conformidade, com metas e prazos para retomada gradual dos serviços, além da possibilidade de firmar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).
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A determinação, que atingiu o recurso “Go Live” e outras ferramentas de transmissão e compartilhamento de vídeos, passou a ser cumprida pelo Discord em 17 de agosto. Segundo a ANPD, a suspensão continuará até que a empresa demonstre a adoção de mecanismos eficazes para proteger crianças e adolescentes.
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