A Justiça Federal de São Paulo autorizou, de forma provisória, que a plataforma de apostas Stake continue operando no Brasil até 25 de outubro. A decisão foi tomada nesta quinta-feira (8) e pode ser modificada antes do prazo.
A medida ocorre após o governo federal editar uma Medida Provisória que determinou o fim das bets. As restrições começaram a afetar o setor na terça-feira (6/10).
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O que decidiu a juíza
A juíza Cristiane Farias Rodrigues dos Santos, da 9ª Vara Cível Federal de São Paulo, rejeitou o pedido da Stake para permanecer no mercado até 2029.
No entanto, decidiu preservar temporariamente a autorização da empresa e impedir bloqueios ou redirecionamentos do site baseados exclusivamente na antecipação do encerramento da licença.
A decisão não suspende a Medida Provisória nem assegura que a plataforma continuará funcionando após 25 de outubro.
Condições impostas à plataforma
Durante o período autorizado, a empresa deverá manter mecanismos de controle de idade, identificação de usuários, prevenção à lavagem de dinheiro e medidas de proteção ao jogo responsável.
A Stake também não poderá lançar novas campanhas promocionais nem oferecer bônus para ampliar a base de usuários. A plataforma deverá ainda garantir aos apostadores o acesso aos valores disponíveis para saque.
