O senador Plínio Valério (PSDB-AM) apresentou um projeto de lei que propõe permitir que tutores de cães e gatos deduzam do Imposto de Renda despesas com consultas, tratamentos e exames veterinários. O PL 5.668/2026 prevê limite anual de R$ 2.275,08 para o abatimento, valor equivalente ao previsto atualmente para despesas com dependentes.
A proposta inclui gastos com médicos-veterinários, clínicas e hospitais especializados, exames laboratoriais, serviços radiológicos, aparelhos ortopédicos e próteses. Para deduzir despesas com aparelhos e próteses, o contribuinte deverá apresentar receita médico-veterinária e nota fiscal em seu nome.
Despesas reembolsadas por entidades ou cobertas por contratos de seguro não poderão entrar no cálculo da dedução.
Quem teria direito
O benefício seria destinado a tutores de animais domésticos de companhia ou estimação cadastrados no Cadastro Nacional de Animais Domésticos (SinPatinhas). Como o sistema permite atualmente o registro apenas de cães e gatos, essas seriam as espécies contempladas inicialmente.
Na justificativa do projeto, Plínio Valério afirma que a medida busca incentivar os cuidados com os animais. O senador também aponta que uma futura ampliação do SinPatinhas poderá permitir a inclusão de outras espécies.
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Prazo e tramitação
O projeto prevê que o benefício fiscal tenha duração de cinco anos. Se for aprovado pelo Congresso Nacional e sancionado, a dedução começará a valer em 1º de janeiro do ano seguinte à publicação da lei.
Até o momento, a proposta não foi distribuída às comissões temáticas do Senado.
Como funcionaria a dedução
A dedução reduz a renda tributável usada no cálculo do Imposto de Renda, o que diminui o valor sobre o qual o imposto é cobrado.
Por exemplo, um contribuinte com renda tributável de R$ 50 mil e R$ 2 mil em despesas veterinárias dedutíveis poderia reduzir a base de cálculo para R$ 48 mil, e o imposto seria calculado sobre esse valor.
