Os ministérios da Educação e das Mulheres regulamentaram, nesta quarta-feira (25), a aplicação da Lei Maria da Penha nas escolas brasileiras. A medida prevê a inclusão de conteúdos sobre prevenção à violência contra mulheres, crianças e adolescentes nos currículos da educação básica.
A iniciativa, prevista na Lei nº 14.164/2021, determina que materiais didáticos e atividades pedagógicas abordem direitos humanos e combate à violência de forma adequada a cada etapa de ensino.
O ministro da Educação, Camilo Santana, destacou que a proposta busca formar novas gerações com base no respeito e na igualdade. Segundo ele, a educação é ferramenta essencial para reduzir a violência de gênero no país.
Durante o evento, realizado na Universidade de Brasília, também foi assinado um protocolo para orientar instituições públicas de ensino superior no acolhimento de vítimas e no enfrentamento da violência de gênero no ambiente acadêmico.
A ministra das Mulheres, Márcia Lopes, afirmou que a medida fortalece políticas de proteção e amplia o debate dentro e fora das salas de aula, incluindo cursos de graduação e pós-graduação.
Além disso, o governo anunciou a ampliação do Programa Mulheres Mil, voltado à qualificação profissional e inclusão de mulheres em situação de vulnerabilidade, como parte das ações do Pacto Nacional Brasil Contra o Feminicídio.
A expectativa é que a medida contribua para a formação de uma sociedade mais consciente e para a redução da violência contra mulheres no longo prazo.
Leia mais
Senado cria medalha para reconhecer instituições que combatem violência contra a mulher
Alerta
A violência contra a mulher segue com números altos no Brasil. Dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública registraram 1.568 vítimas de feminicídio em 2025, um aumento de 4,7% em relação ao ano anterior.
O feminicídio, assassinato de mulheres por motivo de gênero, ainda apresenta ocorrências frequentes dentro do próprio ambiente doméstico. A maioria das vítimas é morta por parceiros ou ex-companheiros.
Apesar de avanços legais, como a Lei Maria da Penha, especialistas apontam que a violência continua sendo subnotificada e agravada por fatores como dependência financeira, medo de denunciar e falta de acesso a redes de proteção.
Além disso, o problema afeta mulheres de forma desigual, atingindo com mais intensidade aquelas em situação de vulnerabilidade social.
Hoje, o principal desafio no país é ampliar a prevenção, fortalecer políticas públicas e garantir proteção efetiva às vítimas, especialmente nos primeiros sinais de violência.
Com informações da Agência Brasil.
