O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Edson Fachin, defendeu nesta quinta-feira (13/8) a investigação da Polícia Federal sobre possíveis ameaças ao ministro Flávio Dino e seus familiares. Ao mesmo tempo, o magistrado afirmou que a apuração não deverá atingir o exercício legítimo da atividade jornalística.
A manifestação foi feita na abertura da sessão plenária da Corte. Fachin declarou que ameaças à integridade física dos integrantes do Supremo precisam ser investigadas com rigor e informou que a Secretaria de Polícia Judicial do STF colaborará com as autoridades responsáveis pelo caso.
“A apuração de eventuais ilícitos deve dirigir-se à conduta que constitua objeto da investigação, jamais à atividade jornalística legítima exercida no cumprimento de sua função constitucional”, afirmou.
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Operação envolve jornalista maranhense
A declaração ocorre após uma operação autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes para investigar uma suposta perseguição a Flávio Dino. Entre os investigados está o jornalista maranhense Luís Pablo, que publicou reportagens sobre o uso de veículos do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) por Dino e seus familiares.
Em março, celulares e computadores utilizados pelo jornalista foram apreendidos pela Polícia Federal. Os aparelhos foram devolvidos no mês seguinte, mas a análise do material teria levado os investigadores até Raimundo Cutrim, ex-secretário do governo maranhense apontado como uma das fontes das reportagens.
Luís Pablo nega ter perseguido o ministro ou recebido dinheiro para publicar informações contra ele. Entidades representativas da imprensa também criticaram as medidas, por considerarem que elas podem representar uma violação ao sigilo da fonte, protegido pelo artigo 5º da Constituição Federal.
Fachin reafirma sigilo da fonte
Diante das críticas, Fachin disse que o Supremo mantém seu compromisso com a liberdade de imprensa e com o direito dos jornalistas de preservar a identidade de suas fontes.
Segundo o presidente da Corte, a jurisprudência do STF sobre essas garantias continuará sendo respeitada por todos os órgãos do Poder Judiciário. Ele também indicou que o caso poderá ser levado ao plenário para uma avaliação colegiada.
Fachin afirmou que adotará as providências regimentais necessárias para que o Tribunal analise, com brevidade, tanto a continuidade quanto o alcance das investigações. Para o ministro, a atuação conjunta dos integrantes da Corte permitirá decidir se as determinações individuais adotadas no caso deverão ser mantidas.
