O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, determinou nesta sexta-feira (25) que a Procuradoria-Geral da República (PGR) analise pedidos relacionados às investigações dos casos Master e INSS. A manifestação deverá abordar requerimentos sobre prisões de investigados, tramitação dos processos e proteção do sigilo profissional de advogados.
A decisão estabelece prazo de cinco dias para a PGR avaliar a pertinência, a necessidade e a adequação das medidas solicitadas, além de possíveis impactos sobre as investigações em andamento. Depois do parecer, os autos retornarão para análise de Fachin.
Impasse sobre investigações no STF
A determinação ocorre após uma série de decisões envolvendo a condução das apurações sobre o Banco Master, a atuação do ministro André Mendonça e questionamentos apresentados por Alexandre de Moraes. Nas últimas semanas, Fachin também determinou a ampliação do acesso aos documentos do caso e centralizou, na presidência do STF, a análise de medidas relacionadas aos processos.
Pedidos que serão analisados
Entre os requerimentos encaminhados à PGR estão:
- Henrique Vorcaro: suspensão do envio do caso Master à Presidência do STF e análise da solicitação de liberdade.
- Fabiano Zettel: revisão da prisão preventiva.
- Felipe Vorcaro: retirada da suspensão do processo na Presidência do STF para que André Mendonça examine o pedido de revogação da prisão.
- Daniel Lopes Monteiro: revogação da prisão.
- André Mendonça: manifestação sobre o relatório utilizado por Alexandre de Moraes em questionamentos à sua atuação nas investigações.
- OAB: garantia do sigilo das comunicações relacionadas ao trabalho de advogados que possam estar incluídas no material apreendido durante a investigação.
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Disputa sobre a condução do caso
O despacho de Fachin ocorre em meio a um impasse sobre a condução das investigações do Master e das fraudes no INSS. Embora Mendonça seja o relator dos casos, Fachin determinou a remessa dos autos à presidência do STF para análise das medidas pendentes. Essa transferência gerou questionamentos das defesas, especialmente sobre quem pode decidir pedidos urgentes, como solicitações de liberdade.
Em setembro, Fachin também determinou que Mendonça levantasse o sigilo de documentos relacionados à Operação Compliance Zero, ressalvando apenas diligências cuja divulgação pudesse comprometer as investigações. A medida ocorreu após a PGR solicitar acesso integral ao material.
A crise se intensificou depois que Alexandre de Moraes apresentou questionamentos sobre a atuação de Mendonça nas investigações. Em resposta, Mendonça negou irregularidades, pediu o arquivamento da representação e solicitou que a conduta de Moraes também fosse analisada.
O que acontece agora
A decisão do ministro não atinge os pedidos de prisão, a manifestação de Mendonça nem a solicitação da OAB. Neste momento, a determinação é de que a PGR avalie os requerimentos e apresente sua manifestação no prazo de cinco dias. Depois do parecer, os autos voltarão ao presidente do STF, que deverá analisar os próximos encaminhamentos.
