A decisão foi tomada nesta quinta-feira (5), após ações apresentadas por representantes dos setores do comércio e da indústria, que pedem mudanças no calendário de implantação da nova jornada.
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A Confederação Nacional do Comércio (CNC) quer adiar o início das mudanças para outubro de 2027. Já a Confederação Nacional da Indústria (CNI) solicita mais um ano de prazo.
Dino também determinou que representantes de trabalhadores e empregadores participem da audiência. Além disso, deu cinco dias para que a Advocacia-Geral da União, a Procuradoria-Geral da República, a Câmara e o Senado apresentem suas manifestações.
A proposta de mudança prevê dois dias de descanso semanal remunerado, sem redução salarial, e a diminuição da jornada de 44 para 40 horas semanais, com período de transição de 14 meses.
O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, também informou que um decreto com regras para organizar as novas jornadas deve ser publicado na próxima segunda-feira (9).
