A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pediu que as novas etapas da reforma tributária previstas para janeiro de 2027 sejam adiadas para 1º de janeiro de 2028. A solicitação consta em um manifesto divulgado na quarta-feira (4/11), assinado pelo presidente nacional da entidade, Beto Simonetti, e pelos dirigentes das 27 seccionais.
No documento, a OAB alerta que a implementação das mudanças no prazo atual pode provocar insegurança jurídica, aumento da carga tributária e dificuldades para empresas e contribuintes se adaptarem ao novo modelo de tributação sobre o consumo.
O pedido envolve principalmente a substituição do PIS e da Cofins pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o início da cobrança do Imposto Seletivo, ambos previstos para janeiro de 2027.
Pendências
Segundo a entidade, ainda existem questões regulatórias e operacionais que precisam ser resolvidas antes da entrada em vigor das novas regras. A OAB avalia que o prazo restante pode ser insuficiente para garantir uma transição segura.
O manifesto também alerta para o risco de aumento dos custos de adaptação, disputas judiciais e impactos sobre preços e empregos. A entidade manifesta preocupação, ainda, com a possibilidade de definição de alíquotas elevadas sem tempo adequado para discussão.
“A modernização do sistema tributário brasileiro deve avançar, mas sua implementação precisa respeitar a segurança jurídica”, afirma o documento.
Leia mais:
OAB propõe dividir com outras instituições a escolha de ministros do STF
Deepfakes eleitorais podem levar à cassação, diz OAB-AM
Calendário
O cronograma atual prevê que 2026 seja o ano de testes da CBS e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). O IBS substituirá gradualmente o ICMS e o ISS entre 2029 e 2032.
A partir de janeiro de 2027, a CBS substituirá o PIS e a Cofins. No mesmo período, começa a vigorar o Imposto Seletivo, que incidirá sobre determinados produtos e serviços considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente. A implantação integral da reforma está prevista para 2033.
A alíquota de referência da CBS ainda depende de definição do Senado. Em 28 de outubro, o Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou o cálculo de 11,3%, que deverá ser encaminhado aos senadores em 10 de novembro. O Senado tem até 15 de dezembro para fixar o percentual por meio de resolução.
O relator da proposta na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), senador Eduardo Braga (MDB-AM), considera a alíquota elevada e já sinalizou a possibilidade de reduzi-la. Braga também foi relator da reforma tributária no Senado.
Dessa forma, a OAB se junta a entidades do setor produtivo que defendem o adiamento das mudanças previstas para 2027. A prorrogação, no entanto, depende de alterações na legislação. Até que isso ocorra, permanece válido o calendário aprovado pelo Congresso Nacional.
