O ministro Luiz Fux, do STF, determinou nesta quinta-feira (8) que a área técnica da Corte permita ao seu gabinete consultar investigações que tramitam sob sigilo e envolvem o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e seus aliados.
Entre os materiais que serão analisados estão os inquéritos relacionados às chamadas fake news e à milícia digital. Também estão incluídas as investigações que resultaram nas condenações ligadas à trama golpista e a apuração sobre suposta falsificação de cartões de vacinação.
Ação do PP questiona decisão de Moraes
A decisão foi tomada no âmbito de uma ação apresentada pelo Progressistas (PP) em 2024 contra uma determinação do ministro Alexandre de Moraes. O partido questiona a condução e a relatoria de investigações relacionadas à operação Tempus Veritatis.
Segundo Fux, parte dos documentos já deixou de ser sigilosa e foi disponibilizada às defesas. Para o ministro, o acesso ao conteúdo é necessário para que ele possa avaliar os pedidos apresentados pelo PP.
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Decisão não antecipa entendimento
Fux ressaltou que a decisão não representa uma antecipação de entendimento sobre a validade das investigações, a competência do STF ou a existência de conexão entre os processos. Essas questões, segundo ele, poderão ser analisadas posteriormente, após a conclusão da instrução do caso.
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Entre os materiais que serão analisados estão os inquéritos relacionados às chamadas fake news e à milícia digital. Também estão incluídas as investigações que resultaram nas condenações ligadas à trama golpista e a apuração sobre suposta falsificação de cartões de vacinação.
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