O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), considerou que o reajuste do Bolsa Família anunciado pelo governo federal é compatível com as regras eleitorais. A manifestação ocorreu após a Advocacia-Geral da União (AGU) defender a legalidade da atualização dos valores.
O reajuste de 15,04% começa a valer na folha de outubro. Com a correção, o valor mínimo do programa passa de R$ 600 para R$ 691, enquanto o benefício médio estimado sobe de R$ 675 para R$ 777.
A atualização considera a variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) entre março de 2023 e agosto de 2026. Segundo o governo, essa é a primeira correção dos valores pela inflação desde a retomada do atual modelo do Bolsa Família, em 2023.
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A AGU argumentou que a medida não cria um novo benefício nem aumenta o número de pessoas atendidas pelo programa. Segundo o órgão, trata-se de uma atualização prevista na legislação para preservar o valor dos pagamentos diante da inflação.
A legislação eleitoral restringe a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios durante o ano eleitoral. No entanto, existem exceções para programas sociais autorizados por lei e que já estejam previstos na execução orçamentária.
O reajuste foi oficializado pelo governo federal e os novos valores começam a ser pagos aos beneficiários a partir da folha de outubro.
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O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), considerou que o reajuste do Bolsa Família anunciado pelo governo federal é compatível com as regras eleitorais. A manifestação ocorreu após a Advocacia-Geral da União (AGU) defender a legalidade da atualização dos valores.
O reajuste de 15,04% começa a valer na folha de outubro. Com a correção, o valor mínimo do programa passa de R$ 600 para R$ 691, enquanto o benefício médio estimado sobe de R$ 675 para R$ 777.
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