O Governo Federal anunciou nesta terça-feira (12/05) o fim da chamada “taxa das blusinhas”, imposto de importação de 20% cobrado sobre compras internacionais de até US$ 50 realizadas por meio do programa Remessa Conforme.
A mudança será oficializada por meio de uma Medida Provisória (MP) assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e regulamentada por uma portaria do Ministério da Fazenda, com publicação prevista no Diário Oficial da União (DOU) ainda nesta terça.
Segundo o governo, a isenção valerá para compras feitas por pessoas físicas em plataformas internacionais. A medida, no entanto, não altera a cobrança do ICMS estadual, que continua sendo aplicado sobre esse tipo de compra. Em abril, dez estados elevaram a alíquota do imposto de 17% para 20%.
Durante o anúncio, a ministra da Casa Civil, Miriam Belchior, afirmou que a decisão representa um avanço para os consumidores brasileiros.
“Temos a satisfação de anunciar que foi zerada a tributação sobre a importação, a famosa taxa das blusinhas. Todas as compras até US$ 50 para pessoas físicas estão com tributo zerado”, declarou.
A cobrança do imposto havia começado em agosto de 2024, após aprovação do Congresso Nacional e sanção do presidente Lula. A medida foi defendida por setores da indústria nacional, que alegavam concorrência desigual com plataformas estrangeiras.
Leia mais
Lula amplia “Luz para Todos” em comunidades da Amazônia
Roubo de celular e carro pode render até 10 anos de cadeia; entenda
Mesmo com as críticas de consumidores, a taxação ajudou a elevar a arrecadação federal. Apenas nos quatro primeiros meses de 2026, o governo arrecadou R$ 1,78 bilhão com o imposto sobre encomendas internacionais, valor 25% superior ao registrado no mesmo período do ano anterior.
Nos bastidores, a discussão sobre o fim da taxa ganhou força nas últimas semanas. O ministro da Fazenda, Dario Durigan, já havia admitido que o governo avaliava rever a cobrança, embora defendesse a manutenção do programa Remessa Conforme.
Representantes da indústria, do comércio e do varejo manifestaram preocupação com o fim do imposto. Em nota conjunta, entidades afirmaram que a medida ajudava a proteger empregos e reduzir a diferença tributária entre empresas brasileiras e plataformas internacionais de comércio eletrônico. A decisão ocorre a menos de cinco meses das eleições gerais de 2026.
