O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) acionou a Organização Mundial do Comércio (OMC) para contestar as novas tarifas impostas pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, sobre produtos brasileiros. Segundo o Itamaraty, a medida foi formalizada por meio de um pedido de consultas, primeira etapa do sistema de solução de controvérsias da entidade.
O Brasil argumenta que as sobretaxas são injustificadas e violam compromissos assumidos pelos Estados Unidos no Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio (GATT) e em outras normas da OMC. A iniciativa questiona a tarifa de 25% aplicada a diferentes mercadorias brasileiras, além de taxas adicionais que podem elevar a cobrança total para até 37,5% em parte das exportações.
Dados divulgados pelo governo indicam que as medidas atingem 23,1% das exportações brasileiras destinadas ao mercado norte-americano. Entre os setores afetados estão os de máquinas agrícolas, madeira, etanol, vestuário e calçados, enquanto produtos considerados estratégicos para os consumidores dos Estados Unidos receberam isenções.
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O pedido abre um período de negociações entre os dois países. Caso não haja acordo, o Brasil poderá solicitar a criação de um painel para analisar a legalidade das medidas, embora integrantes do governo reconheçam que a iniciativa possui forte peso diplomático e político diante das limitações atuais da organização.
Criada para mediar disputas comerciais, a OMC já deu vitória ao Brasil em casos relevantes, como o processo contra subsídios norte-americanos ao algodão. Entretanto, desde 2019, seu Órgão de Apelação está paralisado porque os Estados Unidos bloquearam a nomeação de novos integrantes.
Sem uma instância final plenamente operacional, uma eventual decisão pode demorar ou ficar sem efeito definitivo. Mesmo assim, o governo considera importante recorrer aos mecanismos multilaterais, registrar formalmente a contestação e reforçar a disposição para negociar com Washington. As informações foram confirmadas pela Reuters.
