O Governo federal publicou no Diário Oficial da União desta quinta-feira (2/4) a criação da Política Nacional de Prevenção e Enfrentamento à Manipulação de Resultados Esportivos (PNPEMR). A iniciativa busca combater fraudes em competições e garantir mais transparência e credibilidade no esporte.
A medida é resultado de uma ação conjunta entre o Ministério do Esporte, o Ministério da Fazenda e o Ministério da Justiça e Segurança Pública, com apoio da Polícia Federal.
Entre os principais objetivos da política estão a regulação, prevenção, monitoramento, fiscalização e repressão de esquemas que tentam manipular resultados esportivos, prática frequentemente ligada a apostas ilegais e organizações criminosas.
A nova política também prevê a capacitação de agentes públicos e a criação de ações educativas voltadas a atletas, árbitros, técnicos e gestores esportivos. A proposta inclui ainda campanhas de conscientização para reforçar a cultura do “jogo limpo” e alertar sobre os impactos das fraudes no esporte.
Outro ponto central é o fortalecimento das investigações. A Polícia Federal ficará responsável por apurar crimes com alcance nacional ou internacional, além de monitorar movimentações suspeitas e padrões de apostas irregulares. A cooperação com órgãos nacionais e internacionais também está prevista.
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A PNPEMR estabelece princípios como a cooperação entre instituições, o respeito à legalidade e a proteção de dados. Entre as diretrizes, estão a padronização do compartilhamento de informações e a atuação integrada dos órgãos de segurança.
A política tem como público-alvo desde atletas profissionais e amadores até dirigentes, árbitros, familiares e jovens em formação esportiva. Também estão previstas medidas como canais de denúncia com proteção ao denunciante e inclusão de temas de integridade esportiva em programas educacionais.
Com a nova regulamentação, o governo busca reforçar o combate às fraudes e preservar a integridade das competições esportivas no país.
Com informações da Agência Brasil.
