O governo federal colocou em operação a Plataforma Centralizada de Autoexclusão, sistema que permite ao usuário bloquear de uma só vez todas as contas vinculadas a sites de apostas licenciados pela Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda. O procedimento é feito pelo endereço gov.br/autoexclusaoapostas, mediante login com conta gov.br de nível prata ou ouro.
A medida substitui o modelo anterior, no qual cada plataforma oferecia sua própria ferramenta de bloqueio. Com o novo sistema, a autoexclusão passa a valer simultaneamente para todas as operadoras autorizadas. Ao confirmar o pedido, o cidadão tem seus cadastros ativos suspensos, fica impedido de abrir novas contas e deixa de receber publicidade direcionada. As opções individuais de cada site seguirão disponíveis.
Além do bloqueio, a plataforma reúne orientações sobre saúde mental e informações de atendimento pelo SUS. De acordo com o governo, a autoexclusão é considerada internacionalmente uma estratégia eficaz de redução de danos associados ao jogo.
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O usuário pode escolher o período de afastamento, entre 1 e 12 meses, ou optar por bloqueio por tempo indeterminado. No caso dessa última opção, é possível cancelar a decisão em até 30 dias. Também é necessário informar o motivo do pedido, como decisão voluntária, dificuldades financeiras, recomendação profissional, perda de controle ou questões de saúde mental. Após revisar os dados e aceitar os termos de uso, a confirmação é emitida. As empresas têm até 72 horas para efetivar o bloqueio.
A ferramenta também pode ser usada por pessoas que nunca apostaram, permitindo impedir o uso indevido de dados pessoais por plataformas do setor.
Segundo o secretário de Prêmios e Apostas, Regis Dudena, a plataforma deve ampliar suas funcionalidades:
“Será um sistema de múltiplas atividades, e não apenas de autoexclusão. Qualquer cidadão poderá acessar informações sobre o tema e realizar o Autoteste de Saúde Mental”, afirmou.
O projeto integra as ações do Grupo de Trabalho Interministerial sobre Saúde Mental e Prevenção de Danos do Jogo Problemático, que reúne os ministérios da Fazenda, Saúde, Esporte e a Secretaria de Comunicação Social da Presidência. A solução foi desenvolvida pelo Serpro.
*Com informações da Agência Brasil.
