A proibição das bets no Brasil começa nesta sexta-feira (25), com a publicação de medida provisória que extingue a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade de apostas de quota fixa no país. A medida abrange apostas esportivas e jogos online, incluindo autorizações estaduais e distritais.
Os apostadores têm até 5 de outubro, às 23h59, para retirar voluntariamente os valores disponíveis nas plataformas. A partir de 6 de outubro, sites e aplicativos de apostas deverão sair do ar.
Cronograma de devolução de valores
Entre 7 e 8 de outubro, as empresas deverão informar às instituições financeiras os saldos remanescentes, discriminados por CPF. Os bancos terão de 9 a 14 de outubro para devolver os valores aos apostadores.
Caso haja impedimentos nesse processo, a partir de 14 de outubro os recursos serão encaminhados à Caixa Econômica Federal, responsável por concluir a devolução.
Leia mais
Governo vai cobrar R$ 1 bi de bets por gastos com transtornos mentais
Bets acionam STF e pedem suspensão da proibição determinada pelo governo
Publicidade e fiscalização
A medida também determina a retirada de publicidade e patrocínios das bets até 5 de outubro. O governo afirma que haverá bloqueio de plataformas ilegais e prevê multas de até R$ 2 bilhões para as empresas que descumprirem as regras.
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Os apostadores têm até 5 de outubro, às 23h59, para retirar voluntariamente os valores disponíveis nas plataformas. A partir de 6 de outubro, sites e aplicativos de apostas deverão sair do ar.
Cronograma de devolução de valores
Entre 7 e 8 de outubro, as empresas deverão informar às instituições financeiras os saldos remanescentes, discriminados por CPF. Os bancos terão de 9 a 14 de outubro para devolver os valores aos apostadores.
Caso haja impedimentos nesse processo, a partir de 14 de outubro os recursos serão encaminhados à Caixa Econômica Federal, responsável por concluir a devolução.
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