A partir da próxima sexta-feira (23/5), o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) passará a exigir validação biométrica para autorizar novos empréstimos consignados a aposentados e pensionistas. A medida, publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (19/5), tem como objetivo reforçar a segurança nos processos e evitar fraudes no sistema de concessão de crédito.
Segundo o presidente do INSS, Gilberto Waller Junior, a iniciativa busca corrigir vulnerabilidades operacionais, além de garantir maior conformidade e proteção aos beneficiários. A biometria será obrigatória no momento do desbloqueio para averbação de empréstimos, que deverá ser feita exclusivamente na plataforma Meu INSS, com validação nas bases biométricas do governo federal.
A nova norma amplia uma decisão anterior, anunciada em 8 de maio, que já previa o uso de biometria, mas sem data definida para início. A partir de agora, a exigência vale para todos os beneficiários, inclusive os que tiveram aposentadorias ou pensões concedidas antes de abril de 2019 — data em que a biometria passou a ser obrigatória para novos segurados.
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A decisão vem na esteira de denúncias e investigações que expuseram fraudes no sistema de consignados. Apenas em 2023, uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) identificou 35 mil reclamações de empréstimos liberados sem solicitação dos beneficiários.
A situação se agravou no fim de abril, quando a Polícia Federal deflagrou uma operação revelando que entidades associativas estavam realizando descontos indevidos diretamente em pensões e aposentadorias — muitas vezes sem o consentimento dos segurados. Segundo o governo, cerca de 4,1 milhões de aposentados podem ter sido lesados, com um prejuízo estimado em R$ 6,3 bilhões.
A suspensão dos descontos foi determinada pelo TCU e pela Justiça Federal, que também negaram recursos apresentados pelo INSS e pelas associações envolvidas. A nova exigência de biometria é uma das principais medidas adotadas para tentar conter o avanço das fraudes e garantir maior transparência na contratação de empréstimos pelos segurados.
