O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou R$ 2,7 bilhões para o pagamento de valores atrasados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a aposentados, pensionistas e outros segurados que obtiveram decisões favoráveis em processos judiciais contra o órgão.
Os pagamentos serão realizados por meio das chamadas Requisições de Pequeno Valor (RPVs), utilizadas para quitar dívidas judiciais de até 60 salários mínimos.
O montante destinado às ações previdenciárias e assistenciais contempla aproximadamente 173 mil beneficiários, distribuídos em mais de 126 mil processos judiciais. Estão incluídas ações relacionadas à concessão ou revisão de aposentadorias, pensões, auxílios e do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Quando considerados também os pagamentos referentes a outras categorias de processos, como ações envolvendo servidores públicos, a liberação feita pela Justiça Federal chega a aproximadamente R$ 3,2 bilhões.
Quem tem direito aos atrasados
Os valores são destinados aos segurados que venceram processos contra o INSS e tiveram a ordem de pagamento expedida pela Justiça ao longo de agosto.
Após a expedição das requisições, os recursos são encaminhados aos Tribunais Regionais Federais (TRFs), responsáveis pelo pagamento de acordo com o cronograma de cada região.
Os depósitos costumam ser realizados em contas abertas em nome dos beneficiários, geralmente na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil. A data em que o dinheiro estará disponível varia conforme o tribunal responsável pelo processo.
Os chamados atrasados do INSS correspondem a valores retroativos reconhecidos pela Justiça. Eles podem surgir, por exemplo, quando o segurado consegue o reconhecimento de um benefício que havia sido negado ou quando obtém o direito à revisão de valores pagos anteriormente.
Para verificar se está entre os beneficiários, o segurado deve consultar o site do Tribunal Regional Federal responsável pela região onde o processo tramita.
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Veja quanto cada região recebeu
A maior parcela dos recursos foi destinada ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), que atende o Distrito Federal e 13 estados, principalmente das regiões Norte, Centro-Oeste e Nordeste.
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TRF-1: recebeu R$ 1,04 bilhão em RPVs. Desse total, R$ 877,1 milhões correspondem a processos previdenciários e assistenciais. São cerca de 40,7 mil processos, envolvendo mais de 49 mil beneficiários.
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TRF-4: responsável pelos estados do Sul, recebeu R$ 649,3 milhões. Desse montante, R$ 556 milhões são destinados a benefícios do INSS. A região reúne 29,1 mil processos e aproximadamente 41,7 mil beneficiários.
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TRF-5: que atende estados do Nordeste, recebeu R$ 529,9 milhões, sendo R$ 453,7 milhões para ações previdenciárias. Os recursos correspondem a 22,2 mil processos e 37,2 mil beneficiários.
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TRF-3: com jurisdição em São Paulo e Mato Grosso do Sul, teve R$ 423,8 milhões liberados. Desse total, R$ 328,1 milhões são destinados a ações previdenciárias e assistenciais, envolvendo 11,2 mil processos e mais de 15,2 mil beneficiários.
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TRF-6: responsável por Minas Gerais, recebeu R$ 305,1 milhões, dos quais R$ 274,1 milhões são destinados ao pagamento de benefícios do INSS. São 14,3 mil processos e aproximadamente 17,8 mil beneficiários.
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TRF-2: que abrange Rio de Janeiro e Espírito Santo, recebeu R$ 271,2 milhões em RPVs. Desse valor, R$ 191,3 milhões correspondem a ações previdenciárias, envolvendo 8,6 mil processos e cerca de 12,7 mil beneficiários.
Como consultar
O segurado que ganhou uma ação contra o INSS deve consultar o Tribunal Regional Federal (TRF) responsável pelo processo. A consulta permite verificar a situação da requisição, o valor liberado e, quando disponível, a previsão para o depósito.
Como os calendários de pagamento são definidos individualmente por cada TRF, a data de disponibilidade dos recursos pode variar entre os beneficiários.
