O Conselho da Justiça Federal (CJF) autorizou, na quinta-feira (21/5), a liberação de R$ 2,5 bilhões para pagamento de atrasados do INSS a mais de 208 mil pessoas que venceram ações judiciais de menor valor contra o órgão federal. Os recursos abrangem 163,4 mil processos protocolados até abril de 2026.
Os valores são referentes às chamadas Requisições de Pequeno Valor (RPVs), mecanismo pelo qual o governo federal é obrigado a pagar após perder ações judiciais que envolvem até 60 salários mínimos. Neste lote, serão contemplados os segurados que venceram causas cujo pagamento foi autorizado pela Justiça em janeiro de 2026.
Quem pode receber?
A maior fatia dos recursos, cerca de R$ 2,08 bilhões, será destinada a ações ligadas diretamente ao INSS, contemplando mais de 132 mil pessoas. Os casos incluem revisões de aposentadorias, auxílio-doença, pensões e outros benefícios previdenciários e assistenciais.
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Para ter direito ao recebimento, o segurado precisa ter vencido definitivamente a ação na Justiça, ou seja, o processo deve estar encerrado, sem possibilidade de recurso ou contestação.
Situações comuns que geram esses atrasados incluem erro no cálculo do benefício corrigido posteriormente por decisão judicial, ou o reconhecimento judicial de um benefício que havia sido negado pelo INSS.
Quando e como receber?
A partir de agora, cada Tribunal Regional Federal (TRF) é responsável por definir as datas de depósito. Os beneficiários devem acompanhar os sites dos tribunais de sua região para consultar o calendário de pagamento.
O maior volume foi destinado ao TRF da 1ª Região, que atende o Distrito Federal e outros 13 estados — incluindo o Amazonas —, com R$ 729,3 milhões liberados. Na sequência aparecem o TRF da 5ª Região (R$ 462,2 milhões) e o TRF da 4ª Região (R$ 436,1 milhões).
Distribuição por tribunal
| Tribunal | Jurisdição | Total liberado | Beneficiários (INSS) |
|---|---|---|---|
| TRF 1ª Região | DF, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO, AP | R$ 729,3 mi | 36.476 |
| TRF 2ª Região | RJ, ES | R$ 222,8 mi | 10.266 |
| TRF 3ª Região | SP, MS | R$ 428 mi | 14.560 |
| TRF 4ª Região | RS, PR, SC | R$ 436,1 mi | 27.855 |
| TRF 5ª Região | PE, CE, AL, SE, RN, PB | R$ 462,2 mi | 30.337 |
| TRF 6ª Região | MG | R$ 223,1 mi | 13.120 |
