O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou R$ 3,22 bilhões para o pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPVs) a pessoas que venceram ações judiciais contra órgãos públicos federais. Desse total, R$ 2,68 bilhões são destinados a processos previdenciários e assistenciais, incluindo ações contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
O lote geral contempla 278.063 beneficiários em 218.651 processos. Entre as ações previdenciárias estão revisões de aposentadorias e pensões, benefícios por incapacidade e outros pagamentos reconhecidos judicialmente.
Os atrasados correspondem a valores que deixaram de ser pagos ou foram pagos em quantia menor do que a devida. Para receber neste lote, porém, não basta ter solicitado a revisão de um benefício: é necessário ter vencido a ação, possuir uma RPV expedida e estar incluído na relação encaminhada para pagamento.
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Como consultar e receber?
O CJF transfere os recursos aos Tribunais Regionais Federais (TRFs), responsáveis pelo processamento dos pagamentos. Os valores são depositados em contas judiciais abertas no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal, conforme os procedimentos adotados por cada tribunal.
O dinheiro não é depositado automaticamente na conta bancária usada habitualmente pelo beneficiário. A data de liberação e a instituição financeira responsável devem ser consultadas no portal do TRF correspondente ao processo.
No Amazonas, a consulta deve ser realizada no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), preferencialmente com o número do processo, da RPV ou o CPF do beneficiário. O saque ou a transferência deve seguir as orientações do tribunal e do banco depositário. O TRF1 mantém uma página específica para consulta de precatórios e RPVs.
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No Amazonas, a consulta deve ser realizada no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), preferencialmente com o número do processo, da RPV ou o CPF do beneficiário. O saque ou a transferência deve seguir as orientações do tribunal e do banco depositário. O TRF1 mantém uma página específica para consulta de precatórios e RPVs.
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