A Meta, empresa responsável pelo Facebook, Instagram, WhatsApp e Threads, está proibida de utilizar conteúdos jornalísticos sem autorização dos veículos de comunicação. A decisão liminar foi concedida pela Justiça de São Paulo após uma ação movida por entidades que representam jornais, emissoras de rádio e televisão e editoras de revistas.
A empresa pretendia alterar seus termos comerciais para permitir o acesso automatizado a reportagens, fotografias, vídeos e outros materiais publicados nos sites jornalísticos. O objetivo seria utilizar esse conteúdo no treinamento e desenvolvimento de ferramentas de inteligência artificial.
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Com a decisão, a Meta deverá manter as páginas, contas e ferramentas dos veículos em pleno funcionamento, sem aplicar bloqueios ou restrições às empresas que não aceitarem as novas condições.
Caso descumpra a determinação, a plataforma terá de pagar multa diária de R$ 1 milhão, limitada a R$ 100 milhões.
A ação foi apresentada pela Associação Nacional de Jornais (ANJ), pela ABERT e pela ANER, que defendem os direitos autorais e a proteção do conteúdo produzido pelos profissionais de imprensa.
As entidades classificaram a decisão como uma vitória inicial para a defesa do jornalismo profissional. Até o momento, a Meta não havia se pronunciado sobre o caso.
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