O Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (3), em primeiro turno, o texto-base da PEC da Segurança Pública. A proposta ainda precisa passar pela análise de destaques e por uma segunda votação antes de seguir para as próximas etapas.
Durante a sessão, os senadores decidiram discutir separadamente as propostas que tratam da redução da maioridade penal. O PL defende a mudança para 16 anos em crimes menos graves e 14 anos em crimes hediondos. Já o PT propõe a redução para 16 anos apenas em casos de crimes hediondos.
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A PEC prevê a integração das forças de segurança por meio do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), fortalecendo a atuação conjunta entre União, estados e Distrito Federal.
O texto também estabelece medidas mais rígidas contra facções criminosas, milícias e organizações criminosas, incluindo restrições a benefícios penais e a possibilidade de confisco de bens ligados às atividades ilegais.
Entre outros pontos, a proposta permite a criação de polícias municipais e amplia a atuação da Polícia Rodoviária Federal em hidrovias e ferrovias. A matéria é uma das prioridades do governo Lula, que pretende recriar o Ministério da Segurança Pública após a aprovação da PEC.
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Durante a sessão, os senadores decidiram discutir separadamente as propostas que tratam da redução da maioridade penal. O PL defende a mudança para 16 anos em crimes menos graves e 14 anos em crimes hediondos. Já o PT propõe a redução para 16 anos apenas em casos de crimes hediondos.
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Entre outros pontos, a proposta permite a criação de polícias municipais e amplia a atuação da Polícia Rodoviária Federal em hidrovias e ferrovias. A matéria é uma das prioridades do governo Lula, que pretende recriar o Ministério da Segurança Pública após a aprovação da PEC.
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