O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou, nesta quarta-feira (10/06), um pacote de medidas voltadas à preservação ambiental, ao combate às mudanças climáticas e ao desenvolvimento sustentável. As ações foram apresentadas durante cerimônia alusiva ao Dia Mundial do Meio Ambiente, celebrado em 5 de junho.
Ao lado de autoridades, entre elas o ministro do Meio Ambiente e Mudança do Clima, João Paulo Capobianco, e o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), Lula sancionou a Lei da Política Nacional para Recuperação da Caatinga. A nova legislação estabelece diretrizes para a recuperação de áreas degradadas do único bioma exclusivamente brasileiro, além de prever ações de conservação da biodiversidade, adaptação às mudanças climáticas e incentivo à geração de renda sustentável para as populações locais.
Durante o evento, também foi lançado o Programa Recaatingar, que contará com investimento inicial de R$ 60 milhões, provenientes do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e do Banco do Nordeste (BNB), para apoiar projetos de recuperação ambiental na região.
Entre os principais anúncios feitos pelo governo federal está a destinação de aproximadamente R$ 2 bilhões para ações do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) na bacia do Rio Doce.
O presidente também confirmou a liberação de R$ 834 milhões do Fundo Clima para projetos de restauração da vegetação nativa em diferentes regiões do país. Além disso, foi assinado o contrato de doação de R$ 270 milhões do Reino Unido ao Fundo Amazônia, reforçando o financiamento de iniciativas de preservação da floresta.
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Outro anúncio prevê o repasse de R$ 393 milhões do Fundo Amazônia para projetos selecionados pelo programa Restaura Amazônia. Já o programa ARPA Comunidades receberá uma doação de R$ 370 milhões destinada ao fortalecimento das cadeias da sociobioeconomia em comunidades extrativistas.
Lula também regulamentou a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA), mecanismo que prevê remuneração para produtores rurais, comunidades tradicionais e demais agentes que contribuem para a conservação dos ecossistemas e dos recursos naturais.
Na área de prevenção e combate a desastres ambientais, o presidente assinou um decreto que simplifica os repasses do Fundo Nacional do Meio Ambiente para estados e municípios. A medida tem como objetivo agilizar investimentos em ações de combate a incêndios florestais, além de apoiar projetos voltados à proteção e ao bem-estar animal.
O pacote ambiental inclui ainda a ampliação dos Parques Nacionais da Serra das Confusões e de Sete Cidades, ambos localizados no Piauí, além da criação do Parque Nacional do Tanaru, em Rondônia, e da Área de Proteção Ambiental do Paleocanal do Rio Tocantins, no Pará.
Também foram assinados decretos relacionados ao Sistema Nacional de Trilhas e à regulamentação do acesso ao patrimônio genético brasileiro, com foco na valorização da biodiversidade e no uso sustentável dos recursos naturais.
Segundo o governo federal, as medidas fazem parte da estratégia de fortalecimento da agenda ambiental brasileira e da preparação do país para ampliar sua participação nas discussões globais sobre clima, conservação e desenvolvimento sustentável.
