O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nesta quinta-feira (30/7), lei que destina até 3% da arrecadação das apostas esportivas, as chamadas bets, ao Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-fim da Polícia Federal (Funapol). A lei teve origem em medida provisória e foi aprovada pelo Congresso Nacional.
Como funciona o novo repasse
Na prática, a medida remaneja parte dos recursos públicos já arrecadados com as apostas. O Funapol já conta com outras fontes de financiamento, como doações e transferências voluntárias dos estados e de entidades internacionais voltadas ao combate ao crime organizado. Agora, o fundo também passará a receber os recursos provenientes das bets.
Parte dos recursos do Funapol também poderá ser usada para custear despesas com a saúde dos policiais.
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“Tolerância zero”: Ministro da Fazenda fala sobre endurecimento das regras para bets
Como é dividida a arrecadação das bets
A maior parte do valor arrecadado com as apostas, 85%, é destinada às empresas que operam as bets. O restante é dividido entre diversas iniciativas previstas em lei, como ações voltadas à educação básica e ao ensino técnico de nível médio.
Parte desse valor também é remanejada para a seguridade social, que engloba previdência, saúde e educação.
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nesta quinta-feira (30/7), lei que destina até 3% da arrecadação das apostas esportivas, as chamadas bets, ao Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-fim da Polícia Federal (Funapol). A lei teve origem em medida provisória e foi aprovada pelo Congresso Nacional.
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Na prática, a medida remaneja parte dos recursos públicos já arrecadados com as apostas. O Funapol já conta com outras fontes de financiamento, como doações e transferências voluntárias dos estados e de entidades internacionais voltadas ao combate ao crime organizado. Agora, o fundo também passará a receber os recursos provenientes das bets.
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Parte desse valor também é remanejada para a seguridade social, que engloba previdência, saúde e educação.
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