O Ministério da Educação publicou no Diário Oficial da União desta sexta-feira (30/1) a portaria que define o valor do Piso Salarial Profissional Nacional do magistério público da educação básica para o exercício de 2026. O piso foi fixado em R$ 5.130,63.
A medida consta na Portaria MEC nº 82, de 29 de janeiro de 2026, assinada pelo ministro da Educação, Camilo Santana, e segue as regras estabelecidas pela Lei nº 11.738, que institui o piso nacional do magistério, e pela Lei nº 14.113, que trata do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica.
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De acordo com o texto, o valor é válido para a jornada padrão prevista em lei e deve ser adotado por estados, municípios e pelo Distrito Federal como remuneração mínima dos professores da rede pública de educação básica.
A portaria estabelece ainda que a norma entrou em vigor na data da publicação, com efeitos financeiros retroativos a 1º de janeiro de 2026, conforme previsto na legislação federal.
O piso salarial do magistério é utilizado como referência nacional para a política de valorização dos profissionais da educação e serve de base para negociações salariais nas redes públicas de ensino em todo o país.
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