O programa Minha Casa, Minha Vida poderá receber um reforço de R$ 750 milhões para garantir operações de crédito habitacional. O Congresso Nacional prorrogou por 60 dias a vigência da Medida Provisória (MP) 1.382/2026, que autoriza a União a integralizar cotas adicionais nesse valor no Fundo Garantidor da Habitação Popular (FGHab).
O ato de prorrogação foi assinado pelo presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira (17/9). Com a decisão, a MP poderá permanecer em vigor até 28 de novembro, enquanto aguarda análise dos deputados e senadores.
O FGHab funciona como uma proteção para operações de crédito imobiliário, ao garantir, cobrir ou assumir riscos e obrigações dos financiamentos habitacionais. A MP autoriza a integralização adicional de R$ 750 milhões em cotas do fundo, fortalecendo sua capacidade de oferecer garantias.
A medida também altera regras do Minha Casa, Minha Vida e reabre por dois anos o prazo para que instituições e agentes financeiros declarem ao Ministério das Cidades as unidades habitacionais com viabilidade de conclusão e entrega.
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Além das medidas habitacionais, a MP permite que a União amplie em até R$ 2 bilhões sua participação no Fundo Garantidor para Investimentos (FGI) e em até R$ 750 milhões sua participação no Fundo Garantidor de Operações (FGO).
O texto também modifica regras do Desenrola Adimplentes e amplia até 31 de agosto de 2027 o prazo para a execução de ações de educação financeira vinculadas ao Novo Desenrola Brasil.
A MP foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União em 1º de agosto e tinha prazo inicial de vigência até 29 de setembro. Com a prorrogação, o Congresso terá até 28 de novembro para aprovar o texto, que perderá a validade se não for votado dentro desse período.
