O Ministério da Justiça divulgou o balanço das ações nos primeiros dias de vigência da medida provisória (MP) que proíbe as bets no país. De acordo com a pasta, até esta terça-feira (29/9) foram encaminhados pedidos para o bloqueio de 5.209 sites de apostas, por meio da atuação da Anatel e do Comitê Gestor da Internet no Brasil.
Na sexta-feira (25), o presidente Lula (PT) assinou a medida provisória que extingue, em 30 dias, as licenças das empresas de apostas vigentes e veda a publicidade e o patrocínio do setor.
Ações em redes sociais e plataformas
Sobre propaganda e atuação em redes sociais e plataformas, o balanço informa:
- Facebook e Instagram: foram solicitadas as remoções de 300 páginas no Facebook e 90 perfis no Instagram.
- Telegram: ações de monitoramento alcançaram mais de um milhão de membros e usuários de canais, grupos e perfis de bets ilegais.
- Outras plataformas: oito grandes plataformas (Google, Meta, YouTube, X, Telegram, TikTok, Kwai e Discord) foram notificadas pela Secretaria de Direitos Digitais para retirar propagandas irregulares no prazo de dez dias.
Além disso, houve notificação para a remoção, até 6 de outubro, de 186 aplicativos disponíveis nas lojas da Apple e do Google.
Leia mais:
Transações Pix caem 10% após fim das bets
Mais de 500 casas de apostas ilegais surgem após proibição das bets
Processos administrativos e rastreamento financeiro
O governo também iniciou processos administrativos contra empresas de apostas flagradas em irregularidades. O Banco Central foi acionado para rastrear a cadeia de pagamentos, e os recursos retirados das bets ilegais serão revertidos para o Fundo Nacional de Segurança Pública.
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O Ministério da Justiça divulgou o balanço das ações nos primeiros dias de vigência da medida provisória (MP) que proíbe as bets no país. De acordo com a pasta, até esta terça-feira (29/9) foram encaminhados pedidos para o bloqueio de 5.209 sites de apostas, por meio da atuação da Anatel e do Comitê Gestor da Internet no Brasil.
Na sexta-feira (25), o presidente Lula (PT) assinou a medida provisória que extingue, em 30 dias, as licenças das empresas de apostas vigentes e veda a publicidade e o patrocínio do setor.
Ações em redes sociais e plataformas
Sobre propaganda e atuação em redes sociais e plataformas, o balanço informa:
- Facebook e Instagram: foram solicitadas as remoções de 300 páginas no Facebook e 90 perfis no Instagram.
- Telegram: ações de monitoramento alcançaram mais de um milhão de membros e usuários de canais, grupos e perfis de bets ilegais.
- Outras plataformas: oito grandes plataformas (Google, Meta, YouTube, X, Telegram, TikTok, Kwai e Discord) foram notificadas pela Secretaria de Direitos Digitais para retirar propagandas irregulares no prazo de dez dias.
Além disso, houve notificação para a remoção, até 6 de outubro, de 186 aplicativos disponíveis nas lojas da Apple e do Google.
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