O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou que a Secretaria de Administração Penitenciária de São Paulo (SAP-SP) apure se as falhas registradas na tornozeleira eletrônica de Débora Rodrigues dos Santos, conhecida como Débora do Batom, decorreram de problemas técnicos ou de eventual descumprimento das medidas cautelares impostas pela Justiça. A decisão atende a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Débora cumpre prisão domiciliar sob monitoramento eletrônico após ser condenada pelos atos de 8 de janeiro de 2023. Relatórios do sistema apontaram perda de sinal do equipamento nos dias 27 de abril e 4 de maio, o que levou Moraes a solicitar esclarecimentos da defesa e, posteriormente, da SAP-SP.
Defesa nega violação das regras
Os advogados de Débora sustentaram que os registros não indicam violação das regras da prisão domiciliar. Segundo a defesa, as ocorrências correspondem apenas ao status de “sem sinal de GPS”, situação que representaria uma falha momentânea na captação do sinal, e não o rompimento ou a violação da tornozeleira eletrônica.
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SAP-SP tem cinco dias para responder
Na nova decisão, o ministro concedeu cinco dias para que o Núcleo de Monitoramento de Pessoas da SAP-SP informe se os registros decorreram de falha operacional ou de efetiva violação da medida cautelar. Caso seja constatado problema técnico, o órgão deverá adotar as providências necessárias para corrigir a irregularidade.
Risco de retorno ao regime fechado
A apuração poderá influenciar a situação processual de Débora. Se ficar comprovado que houve violação das condições impostas pelo STF, ela poderá perder o benefício da prisão domiciliar e retornar ao regime fechado, na Penitenciária Feminina de Tremembé, no interior de São Paulo.
Débora Rodrigues dos Santos foi condenada a 14 anos de prisão pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, associação criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. Ela ficou conhecida por escrever a frase “Perdeu, mané” na estátua A Justiça, em frente ao STF, durante os ataques de 8 de janeiro de 2023.
