O Ministério Público Federal (MPF) e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) firmaram um acordo de cooperação para intensificar o combate aos dispositivos eletrônicos para fumar, popularmente conhecidos como cigarros eletrônicos. A parceria prevê ações conjuntas de fiscalização, troca de informações técnicas e campanhas de conscientização sobre os riscos desses produtos à saúde.
O protocolo de intenções foi articulado pela Comissão de Saúde do MPF e assinado pela secretária-geral do órgão, Eliana Torelly, e pelo diretor-presidente da Anvisa, Leandro Safatle.
O objetivo é fortalecer o cumprimento da Resolução RDC nº 855/2024, que proíbe a fabricação, importação, comercialização, distribuição, transporte, armazenamento e propaganda de cigarros eletrônicos em todo o território nacional.
Na prática, a cooperação envolve o compartilhamento de dados sobre fiscalizações realizadas em ambientes físicos e digitais, além da promoção de operações integradas.
Caberá ao MPF apurar responsabilidades cíveis e criminais das infrações identificadas, enquanto a Anvisa fornecerá suporte técnico-científico e informações do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária.
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O acordo terá duração inicial de cinco anos, com reuniões bimestrais para alinhamento estratégico, e não prevê repasse de recursos entre as instituições.
A iniciativa reforça a posição histórica do MPF contra a liberação desses dispositivos. Em 2024, o órgão já havia se manifestado contra um projeto de lei que propunha regulamentar os cigarros eletrônicos, apontando riscos à saúde pública e defendendo o fortalecimento da política nacional de controle do tabaco.
