Mulheres que tiveram a saúde bucal prejudicada por violência doméstica podem ter acesso a tratamento odontológico gratuito pelo Sistema Único de Saúde (SUS). O atendimento faz parte do Programa de Reconstrução Dentária para Mulheres Vítimas de Violência Doméstica e pode incluir procedimentos simples ou de maior complexidade.
O objetivo é recuperar a saúde bucal e também contribuir para a autoestima e a qualidade de vida das mulheres que sofreram agressões.
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O que o SUS oferece?
De acordo com a necessidade de cada paciente, o tratamento pode incluir:
- restaurações e atendimento para dentes traumatizados;
- tratamento de canal e extrações;
- próteses totais ou parciais;
- implantes dentários;
- aparelhos e outros tratamentos ortodônticos;
- enxertos gengivais e cirurgias;
- radiografias, tomografias e outros exames necessários.
Como solicitar o atendimento?
A mulher deve procurar a Unidade Básica de Saúde (UBS) de referência e pedir uma avaliação da equipe de Saúde Bucal. Caso seja necessário um procedimento especializado, ela poderá ser encaminhada para serviços como os Centros de Especialidades Odontológicas (CEO) ou hospitais.
A situação de violência precisa ser comprovada, mas a legislação não permite que boletim de ocorrência, decisão judicial ou laudo pericial sejam exigidos como única forma de comprovação.
O direito foi estabelecido pela Lei nº 15.116/2025 e regulamentado pela Portaria GM/MS nº 10.300/2026. Não há limite de idade para participar do programa.
O Ligue 180 oferece orientação gratuita sobre direitos e serviços para mulheres, 24 horas por dia. Em situações de emergência, a orientação é ligar para a Polícia Militar, pelo número 190.
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Mulheres que tiveram a saúde bucal prejudicada por violência doméstica podem ter acesso a tratamento odontológico gratuito pelo Sistema Único de Saúde (SUS). O atendimento faz parte do Programa de Reconstrução Dentária para Mulheres Vítimas de Violência Doméstica e pode incluir procedimentos simples ou de maior complexidade.
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- aparelhos e outros tratamentos ortodônticos;
- enxertos gengivais e cirurgias;
- radiografias, tomografias e outros exames necessários.
Como solicitar o atendimento?
A mulher deve procurar a Unidade Básica de Saúde (UBS) de referência e pedir uma avaliação da equipe de Saúde Bucal. Caso seja necessário um procedimento especializado, ela poderá ser encaminhada para serviços como os Centros de Especialidades Odontológicas (CEO) ou hospitais.
A situação de violência precisa ser comprovada, mas a legislação não permite que boletim de ocorrência, decisão judicial ou laudo pericial sejam exigidos como única forma de comprovação.
O direito foi estabelecido pela Lei nº 15.116/2025 e regulamentado pela Portaria GM/MS nº 10.300/2026. Não há limite de idade para participar do programa.
O Ligue 180 oferece orientação gratuita sobre direitos e serviços para mulheres, 24 horas por dia. Em situações de emergência, a orientação é ligar para a Polícia Militar, pelo número 190.
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