O Diário Oficial da União publicou nesta segunda-feira (11) a Lei nº 15.404/2026, que estabelece critérios mais rigorosos para a produção, classificação e rotulagem de produtos derivados do cacau no Brasil. A norma define percentuais mínimos de cacau para diferentes categorias de chocolate e exige que os fabricantes informem, de forma clara e destacada, a quantidade do ingrediente nos rótulos.

De acordo com a nova lei, a indicação do percentual total de cacau deverá aparecer na parte frontal da embalagem, ocupando pelo menos 15% da área e com destque suficiente para facilitar a leitura do consumidor. A informação será apresentada no formato “Contém X% de cacau”. As regras valem para produtos nacionais e importados.

Leia mais

Cupuaçu: dê um doce para a pessoa mais doce que você vai conhecer na vida

Do cacau ao chocolate artesanal, mulheres transformam tradição em renda no interior do Amazonas

Percentuais mínimos exigidos

Os percentuais mínimos exigidos variam conforme o tipo de produto. O chocolate ao leite deverá conter no mínimo 25% de sólidos totais de cacau e 14% de sólidos totais de leite ou derivados. O chocolate branco deve ter pelo menos 20% de manteiga de cacau e 14% de sólidos totais de leite. Já o chocolate em pó precisa de 32% de sólidos totais de cacau. O achocolatado ou cobertura devem apresentar mínimo de 15% de sólidos de cacau ou 15% de manteiga de cacau.

A lei também proíbe práticas que possam induzir o consumidor ao erro, como o uso de imagens, cores ou expressões que sugiram tratar-se de chocolate quando o produto não atende aos critérios estabelecidos. Quem descumprir as regras estará sujeito às sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor e a outras penalidades sanitárias. A norma entra em vigor em 360 dias, período em que a indústria deverá se adaptar às novas exigências.

A medida visa garantir maior transparência ao consumidor e combater a comercialização de produtos com baixo teor de cacau que se passam por chocolate.