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PGR diz que não há provas para afastar Andrei Rodrigues e Leandro Almada da PF

A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu a permanência de Andrei Rodrigues na direção-geral da Polícia Federal (PF) e de Leandro Almada da Costa à frente da área de Inteligência Policial. Em parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), o procurador-geral Paulo Gonet afirmou que não há elementos concretos que justifiquem o afastamento dos dois dirigentes.

O documento, assinado em 9 de outubro e divulgado na terça-feira (13/10), também questiona a suspeita de que a PF tenha monitorado ilegalmente ministros do Judiciário. Segundo Gonet, os quatro relatórios analisados reúnem informações sobre reuniões, investigações, decisões judiciais e dificuldades operacionais da corporação, sem indicar acompanhamento de deslocamentos, interceptação de comunicações ou acesso clandestino a dados privados de integrantes do Supremo.

Relatórios e responsabilidade dos dirigentes

Os documentos foram encaminhados ao ministro Alexandre de Moraes por determinação do próprio magistrado e passaram a integrar a discussão sobre possíveis irregularidades na atuação da PF. Para o procurador-geral, o conteúdo trata de questões administrativas e dos efeitos de decisões judiciais sobre o trabalho dos policiais.

Gonet também afirma que Andrei Rodrigues e Leandro Almada não aparecem como autores dos relatórios nem como responsáveis por ordenar sua elaboração. Segundo ele, ocupar cargos de chefia não torna os dirigentes automaticamente responsáveis por todos os atos praticados na instituição. O parecer acrescenta que o envio dos relatórios ao STF cumpriu ordem judicial, e não iniciativa dos dois.

Disputa sobre o comando da PF

O ministro André Mendonça determinou o afastamento de Andrei Rodrigues e Leandro Almada em 8 de setembro, após pedido do Partido Novo em investigação relacionada ao Banco Master.

No dia seguinte, o ministro Flávio Dino ordenou o retorno de Andrei ao cargo. Diante das decisões conflitantes, o presidente do STF, Edson Fachin, suspendeu as duas determinações e manteve o diretor-geral no comando da PF até que a Corte decida a questão.

Gonet argumenta que o afastamento exige elementos que indiquem a participação individual dos dirigentes em possíveis irregularidades, além de justificativa concreta. Segundo ele, as informações apresentadas até agora não atendem a esses critérios.


Leia mais

PGR é contra afastamento de chefes da PF por falta de provas

Andrei Rodrigues pode ficar afastado da PF por até 90 dias


Legitimidade do Partido Novo

O parecer também contesta a legitimidade do Partido Novo para pedir o afastamento de Andrei Rodrigues. A legenda havia solicitado inicialmente a saída do diretor-geral e, depois, sua prisão cautelar. Para Gonet, medidas dessa natureza dependem de iniciativa de autoridades com legitimidade para atuar na investigação criminal.

O procurador-geral ressalta que a nomeação e a manutenção do diretor-geral da PF são atribuições do presidente da República. Na avaliação da PGR, um afastamento sem fundamentação suficiente pode afetar a cadeia de comando da corporação e prejudicar operações em andamento.

Ao final, Gonet pede que o plenário do STF confirme a suspensão da decisão de Mendonça e conclua o julgamento, interrompido por pedido de vista na Segunda Turma. A manifestação não impede a continuidade das apurações sobre eventuais irregularidades.

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A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu a permanência de Andrei Rodrigues na direção-geral da Polícia Federal (PF) e de Leandro Almada da Costa à frente da área de Inteligência Policial. Em parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), o procurador-geral Paulo Gonet afirmou que não há elementos concretos que justifiquem o afastamento dos dois dirigentes.

O documento, assinado em 9 de outubro e divulgado na terça-feira (13/10), também questiona a suspeita de que a PF tenha monitorado ilegalmente ministros do Judiciário. Segundo Gonet, os quatro relatórios analisados reúnem informações sobre reuniões, investigações, decisões judiciais e dificuldades operacionais da corporação, sem indicar acompanhamento de deslocamentos, interceptação de comunicações ou acesso clandestino a dados privados de integrantes do Supremo.

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Gonet também afirma que Andrei Rodrigues e Leandro Almada não aparecem como autores dos relatórios nem como responsáveis por ordenar sua elaboração. Segundo ele, ocupar cargos de chefia não torna os dirigentes automaticamente responsáveis por todos os atos praticados na instituição. O parecer acrescenta que o envio dos relatórios ao STF cumpriu ordem judicial, e não iniciativa dos dois.

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O ministro André Mendonça determinou o afastamento de Andrei Rodrigues e Leandro Almada em 8 de setembro, após pedido do Partido Novo em investigação relacionada ao Banco Master.

No dia seguinte, o ministro Flávio Dino ordenou o retorno de Andrei ao cargo. Diante das decisões conflitantes, o presidente do STF, Edson Fachin, suspendeu as duas determinações e manteve o diretor-geral no comando da PF até que a Corte decida a questão.

Gonet argumenta que o afastamento exige elementos que indiquem a participação individual dos dirigentes em possíveis irregularidades, além de justificativa concreta. Segundo ele, as informações apresentadas até agora não atendem a esses critérios.


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