O Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou de forma definitiva nesta quarta-feira (26/11) a tese que autorizava a chamada “revisão da vida toda” nas aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A análise ocorreu no plenário virtual e terminou com placar de 8 a 3.
Com a nova decisão, a Corte consolidou o entendimento firmado no ano passado, segundo o qual não é mais permitido recalcular benefícios considerando todas as contribuições feitas ao longo da vida do trabalhador.
Apesar do cancelamento da tese, o STF garantiu que aposentados não precisarão devolver valores recebidos por decisões judiciais, definitivas ou provisórias, concedidas até 5 de abril de 2024, data em que foi publicada a ata do julgamento que derrubou o direito à revisão. Também ficou definido que não haverá cobrança de honorários sucumbenciais para quem tinha processos pendentes até essa mesma data.
Leia mais
STF prepara pedido de extradição de Ramagem dos EUA
Proposta exige que agressor pague todas as despesas de mulheres vítimas de violência no Amazonas
A decisão destrava milhares de ações que estavam suspensas em todo o país enquanto o tribunal analisava o tema. Em março de 2023, o STF já havia decidido que os segurados não podem escolher livremente a regra mais vantajosa para o cálculo do benefício, ao considerar constitucionais as regras previdenciárias de 1999.
Na ocasião, os ministros entenderam que a norma de transição prevista na Lei 8.213/1991 é obrigatória e não pode ser substituída por outro método de cálculo.
Até então, o aposentado podia optar pela fórmula que oferecesse o maior valor mensal, o que permitia o uso de contribuições anteriores a julho de 1994 para aumentar o benefício.
*Com informações da Agência Brasil.
Post Views: 10
- Publicidade -[adrotate group="7"]
O Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou de forma definitiva nesta quarta-feira (26/11) a tese que autorizava a chamada “revisão da vida toda” nas aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A análise ocorreu no plenário virtual e terminou com placar de 8 a 3.
Com a nova decisão, a Corte consolidou o entendimento firmado no ano passado, segundo o qual não é mais permitido recalcular benefícios considerando todas as contribuições feitas ao longo da vida do trabalhador.
Apesar do cancelamento da tese, o STF garantiu que aposentados não precisarão devolver valores recebidos por decisões judiciais, definitivas ou provisórias, concedidas até 5 de abril de 2024, data em que foi publicada a ata do julgamento que derrubou o direito à revisão. Também ficou definido que não haverá cobrança de honorários sucumbenciais para quem tinha processos pendentes até essa mesma data.
Leia mais
STF prepara pedido de extradição de Ramagem dos EUA
Proposta exige que agressor pague todas as despesas de mulheres vítimas de violência no Amazonas
A decisão destrava milhares de ações que estavam suspensas em todo o país enquanto o tribunal analisava o tema. Em março de 2023, o STF já havia decidido que os segurados não podem escolher livremente a regra mais vantajosa para o cálculo do benefício, ao considerar constitucionais as regras previdenciárias de 1999.
Na ocasião, os ministros entenderam que a norma de transição prevista na Lei 8.213/1991 é obrigatória e não pode ser substituída por outro método de cálculo.
Até então, o aposentado podia optar pela fórmula que oferecesse o maior valor mensal, o que permitia o uso de contribuições anteriores a julho de 1994 para aumentar o benefício.
*Com informações da Agência Brasil.
Post Views: 10
- Publicidade -[adrotate group="9"]
