A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu por unanimidade na quarta-feira (11/3), que planos de saúde não podem limitar o número de sessões para tratamento de pacientes com transtorno do espectro autista (TEA). A decisão engloba consultas de psicologia, fonoaudiologia, fisioterapia e terapia ocupacional.
De acordo com o relator, ministro Antonio Carlos Ferreira, restringir o tratamento é ilegal. Ele escreveu:
“Segundo a jurisprudência do STJ, é abusiva a limitação do número de sessões de terapia multidisciplinar aos beneficiários com diagnóstico de transtorno do espectro autista”.
O caso foi levado ao STJ para questionar uma decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo, que limitou a 18 sessões anuais o tratamento de um paciente com autismo.
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Famílias de pacientes autistas relatam com frequência batalhas judicias com planos de saúde em busca de tratamento adequado. Reclamações relacionadas à falha na assistência cresceram significativamente nos últimos anos.
Em 2022, uma lei aprovada no Congresso definiu que os planos de saúde devem oferecer tratamentos fora do rol da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) desde que haja comprovação científica. Além disso, no ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) ampliou os requisitos para autorizar tratamentos fora do rol, como prescrição por médico ou dentista e registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
*Com informações de Terra
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A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu por unanimidade na quarta-feira (11/3), que planos de saúde não podem limitar o número de sessões para tratamento de pacientes com transtorno do espectro autista (TEA). A decisão engloba consultas de psicologia, fonoaudiologia, fisioterapia e terapia ocupacional.
De acordo com o relator, ministro Antonio Carlos Ferreira, restringir o tratamento é ilegal. Ele escreveu:
“Segundo a jurisprudência do STJ, é abusiva a limitação do número de sessões de terapia multidisciplinar aos beneficiários com diagnóstico de transtorno do espectro autista”.
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