A 2ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) absolveu, por dois votos a um, o empresário Thiago Brennand de uma das acusações de estupro em que era réu. O julgamento, realizado no fim de maio, reverteu a condenação de oito anos de prisão imposta em agosto de 2025 pela 30ª Vara Criminal de São Paulo. O empresário foi absolvido em segunda instância.
Brennand havia sido denunciado pelo Ministério Público de São Paulo (MP-SP) em dezembro de 2022. Segundo a acusação, o crime ocorreu após um jantar na capital paulista, quando a vítima, a estudante de Medicina Stefanie Cohen, narrou que teria passado mal em razão da ingestão de bebida alcoólica. Na denúncia, ela afirmou que o empresário a conduziu até um quarto de hotel e, aproveitando-se da debilidade física dela, forçou a prática de atos sexuais.
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Em primeira instância, a 30ª Vara Criminal havia condenado Brennand pelo crime de estupro, com pena de oito anos de reclusão em regime fechado, além do pagamento de R$ 200 mil por danos morais à vítima. O empresário, no entanto, foi absolvido de outras acusações naquele primeiro julgamento, entre elas a de gravação não autorizada do episódio.
O julgamento no TJ-SP teve divergência entre os magistrados. O relator do caso, desembargador Tetsuzo Namba, entendeu que as provas eram suficientes para manter a condenação, mas ficou vencido pelos votos do revisor, desembargador Francisco Orlando, e do presidente da 2ª Câmara de Direito Criminal, desembargador Alex Zilenovski, que formaram maioria pela absolvição. Ao analisar o recurso, o colegiado concluiu que as contradições estruturais apontadas pela defesa enfraqueceram a palavra da vítima.
Em seu voto, o desembargador Francisco Orlando afirmou que as provas colocam em dúvida a versão apresentada pelo Ministério Público sobre a ausência de consentimento da vítima. O advogado que representa Stefanie no processo disse que apresentou recurso especial ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para tentar restabelecer a condenação. Ele argumenta que a decisão contrariou a legislação federal ao dar maior peso a provas digitais produzidas de forma unilateral e que houve descumprimento do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero do CNJ.
Por meio de nota, a advogada Karina Kufa Brennan, que cuida da defesa de Thiago Brennand e é sua esposa, afirmou que a absolvição foi o “reconhecimento da verdade dos fatos” e disse esperar que nos outros casos em que o empresário também é acusado de estupro “a análise criteriosa das provas demonstre a inexistência de prática criminosa”. “Recebemos a absolvição com confiança na Justiça e no reconhecimento da verdade dos fatos. A decisão reforça que acusações precisam estar amparadas em provas e depoimentos consistentes”, afirmou Karina Kufa. O Ministério Público de São Paulo ainda não se manifestou sobre a decisão do TJ-SP.
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