A compra e venda de carros usados poderá ficar mais simples. O governo criou regras para permitir que a transferência de propriedade seja feita totalmente pela internet, sem a necessidade de passar por várias etapas presenciais.A medida foi publicada na terça-feira (18) no Diário Oficial da União e regulamenta uma previsão do Código de Trânsito Brasileiro.
O processo será integrado ao Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam), registro que reúne as informações dos veículos no país. A nova regra prevê três formas de transferência: a tradicional, a eletrônica e a eletrônica com o dinheiro da negociação mantido em custódia.
Na transferência eletrônica, comprador e vendedor poderão fazer várias etapas pelo celular. A ideia é permitir o registro da negociação, a assinatura digital, a consulta e o pagamento de multas, impostos e taxas, além da conclusão da mudança de proprietário.
O governo também trabalha para colocar essa função no aplicativo CNH do Brasil. Quando estiver disponível, a ferramenta permitirá que pessoas físicas façam a transferência de veículos usados de forma digital.
A vistoria do carro continuará sendo exigida, mas será integrada ao processo por meio dos serviços disponíveis.
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Mais segurança
A modalidade eletrônica com custódia permitirá que o dinheiro da compra fique retido até que todas as exigências para a transferência sejam cumpridas. Se a operação não for concluída, haverá mecanismos para bloquear, reverter ou devolver o valor.
A resolução também prevê medidas de segurança, como autenticação em mais de uma etapa, registro das operações e mecanismos para evitar e identificar fraudes.
Atualmente, algumas partes da transferência já podem ser feitas pela internet, como a assinatura digital e a comunicação de venda. A novidade é a criação de um processo único, integrado ao Renavam.
A regulamentação estabelece as regras para o novo sistema. A transferência totalmente digital será liberada conforme o governo concluir a implantação dos serviços.
