A situação dos lixões existentes nos municípios do interior do Amazonas ainda não ocupou o espaço que deveria no debate eleitoral para o Governo do Estado. O alerta foi feito pela advogada, mestre em Direito Ambiental e bióloga Carolina Araújo, durante entrevista ao programa Onda News, da Rede Onda Digital, nesta terça-feira (25).
A especialista chamou atenção para os impactos ambientais e para a saúde, provocados pela destinação inadequada dos resíduos, e para a falta de discussão pública sobre o problema durante a campanha. Apesar de estar fora do debate público, o tema consta no programa de governo protocolado pelos sete candidatos no Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM).
Os documentos mostram que o assunto não está completamente ausente das propostas. O que existe é uma diferença significativa entre os candidatos na forma de tratar o problema.
O que propõe cada candidato
O senador Omar Aziz (PSD) apresenta a proposta mais objetiva em termos territoriais. Seu plano prevê a criação do “Programa de Aterros Sanitários”, com a implantação de aterros sanitários em todos os municípios do interior do Amazonas. A proposta transforma a destinação final dos resíduos em uma ação voltada aos 61 municípios do interior, embora o documento não utilize literalmente a expressão “acabar com os 61 lixões”.
O advogado Isael Munduruku (Federação Psol-Rede) adota outra abordagem. No eixo dedicado aos resíduos, o candidato propõe “apoiar encerramento seguro de lixões com inclusão socioprodutiva dos trabalhadores afetados”. O plano também prevê a criação de consórcios regionais para tratamento, logística e destinação adequada dos resíduos, com o objetivo de evitar soluções consideradas inviáveis para municípios pequenos e de incorporar os catadores à política de economia circular.
A professora Maria do Carmo (PL) também inclui o fim dos lixões entre as propostas para a área de saneamento. Seu plano prevê ampliar o acesso à água tratada e à coleta e tratamento de esgoto, além de “trabalhar para acabar com os lixões” e avançar em reciclagem e logística reversa. A diferença em relação à proposta de Omar Aziz é que o texto não estabelece, nesse ponto, uma meta territorial equivalente aos 61 municípios.
O ex-prefeito de Manaus, David Almeida (Avante), também aborda a destinação dos resíduos e a erradicação dos lixões em seu programa, mas sem apresentar, no mesmo nível de detalhamento de Omar Aziz, uma meta específica de implantação de estruturas em todos os municípios do interior.
Nos demais programas, o tratamento do tema aparece de maneira menos direta. Isso não significa que resíduos sólidos, meio ambiente ou saneamento estejam ausentes das propostas, mas que não se identifica, com a mesma clareza, uma meta específica para encerrar os lixões existentes nos 61 municípios.
Uma obrigação que já deveria estar cumprida
A discussão eleitoral ocorre diante de uma obrigação legal que não nasceu agora. A Lei nº 14.026/2020, que atualizou o marco legal do saneamento básico, alterou os prazos para que os municípios implantassem a disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos. Para os municípios com menos de 50 mil habitantes, o prazo final estabelecido era 2 de agosto de 2024.
O Plano Nacional de Resíduos Sólidos é ainda mais direto ao estabelecer como meta a eliminação das práticas de disposição final inadequada e o encerramento de lixões e aterros controlados, considerando 2024 como o último marco temporal para que nenhum município encaminhe seus resíduos para unidades inadequadas.
Falar em acabar com os lixões, portanto, não significa apresentar uma promessa eleitoral de longo prazo para um problema recente. Trata-se de cumprir uma política pública já prevista na legislação federal.
É importante, entretanto, fazer uma precisão: a legislação não determina que cada município tenha, obrigatoriamente, um aterro sanitário próprio. A própria Lei nº 14.026 admite outras soluções tecnicamente adequadas quando a disposição em aterro sanitário for economicamente inviável, além de permitir a gestão associada por meio de consórcios públicos.
O problema é maior do que o lixo acumulado
A discussão sobre os lixões não se resume à paisagem das cidades. A destinação inadequada dos resíduos pode produzir fumaça, contaminação do solo e da água, proliferação de vetores e riscos à saúde.
No caso do lixão do município de Iranduba, na Região Metropolitana de Manaus, a situação saiu de controle: há mais de dez dias ele está queimando, em razão do clima de agosto, marcado por calor intenso e baixa umidade. O Corpo de Bombeiros não estabelece um prazo para o fim do incêndio, cuja fumaça obrigou a rede pública a fechar escolas e prejudicou o turismo de fim de semana nas regiões dos lagos do Limão e do Janauari.
O desafio que fica para os candidatos
A análise dos planos mostra que o tema aparece, mas ainda há espaço para uma discussão mais profunda no âmbito da opinião pública.
No entanto, existem perguntas que vão além de saber se os candidatos são favoráveis ao fim dos lixões: como pretendem fazer isso nos 61 municípios do interior, quanto pretendem investir, em quanto tempo e qual modelo de gestão pretendem adotar, evitando problemas como os que hoje afligem a população de Iranduba?
