O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Ribeiro Dantas, defendeu nesta quinta-feira (20) um debate técnico e sem posições preconcebidas sobre os impactos da reforma tributária na Zona Franca de Manaus (ZFM). Segundo ele, a mudança no sistema de tributação exigirá a participação de especialistas para identificar possíveis problemas e encontrar alternativas.
Questionado sobre como ficará a tributação das empresas instaladas na Zona Franca e o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Ribeiro Dantas afirmou que o tributo será substituído por uma nova sistemática prevista na reforma.
“Esses tributos, o ICMS é um deles, serão substituídos por uma sistemática inteiramente nova dentro da reforma tributária”, afirmou.
O ministro ressaltou que tributaristas e especialistas deverão analisar os possíveis efeitos das mudanças e apresentar soluções para eventuais problemas identificados durante a implementação do novo modelo.
“Os tributaristas, os especialistas vão levantar problemas e eles mesmos vão oferecer possibilidades de solução”, disse.
Debate sem posições preconcebidas
Ribeiro Dantas defendeu que as discussões sobre a reforma sejam conduzidas com base em critérios técnicos, sem rejeitar antecipadamente determinadas alternativas.
“O que a gente precisa é discutir as questões com a mente aberta e não partindo de preconceitos ou de posições preconcebidas”, declarou.
Ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Ribeiro Dantas (Vídeo: Rede Onda Digital)
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O ministro criticou posicionamentos que descartem previamente qualquer possibilidade de mudança ou que defendam a manutenção integral do sistema atual sem uma análise dos efeitos da reforma.
“Isso não é possível, isso eu não aceito, isso eu não vou fazer, ou então, seria melhor acabar com tudo. Esse tipo de raciocínio é que eu acho que não tem cabimento no momento”, afirmou.
Segundo Ribeiro Dantas, as mudanças envolvem questões complexas do direito tributário e precisam ser analisadas com cautela por profissionais que atuam na formulação e aplicação das novas regras.
“No momento é preciso discutir com profundidade técnica”, afirmou.
Transição deve avaliar impactos sobre empresas e arrecadação
O ministro destacou que o período de transição da reforma tributária deverá servir para avaliar os efeitos do novo sistema sobre empresas, contribuintes e arrecadação.
De acordo com Ribeiro Dantas, será necessário acompanhar as consequências tributárias e verificar se os limites da capacidade contributiva de pessoas e empresas estão sendo afetados.
“Nós temos uma transição da implantação da reforma tributária em que se vai exatamente testar e ver até onde as consequências tributárias, as consequências de arrecadação, as consequências de atingimento dos limites de capacidade contributiva das pessoas e das empresas vão ser ou não atingidas”, explicou.
A partir dos resultados observados durante a transição, segundo o ministro, será possível identificar ajustes e buscar alternativas para reduzir impactos e aprimorar a aplicação da nova sistemática tributária.
A discussão tem importância especial para o Amazonas, onde a Zona Franca de Manaus possui um modelo de desenvolvimento econômico baseado em incentivos fiscais e concentra milhares de empregos e empresas no Polo Industrial de Manaus.
