O procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou que a apuração sobre a violação da tornozeleira eletrônica do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) é juridicamente irrelevante, uma vez que ele já cumpre pena definitiva de 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado. A manifestação foi feita a pedido do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.
Segundo Gonet, com a execução da condenação, eventuais descumprimentos de medidas cautelares anteriores tornam-se secundários, pois a prisão passa a ter como base o acórdão condenatório. O procurador, no entanto, destacou que a perícia da Polícia Federal identificou “danos significativos” na tornozeleira eletrônica.
Bolsonaro teve a prisão domiciliar convertida em regime fechado em 22 de novembro, após a constatação da violação do equipamento. De acordo com a decisão de Moraes, a tentativa ocorreu na madrugada e levantou suspeitas de possível risco de fuga, hipótese negada pela defesa.
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Defesa de Bolsonaro atribui a “confusão mental” dano em tornozeleira e pede prisão domiciliar
Laudo da Polícia Federal apontou que a tornozeleira foi danificada com o uso de uma fonte de calor, como um ferro de solda. O ex-presidente admitiu ter utilizado o objeto, sob alegação de curiosidade, e afirmou posteriormente ter enfrentado episódios de confusão mental.
Em 25 de novembro, o STF declarou encerrado o processo contra Bolsonaro e seis aliados. O ex-presidente cumpre a pena na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília.
Com informações do UOL.
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O procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou que a apuração sobre a violação da tornozeleira eletrônica do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) é juridicamente irrelevante, uma vez que ele já cumpre pena definitiva de 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado. A manifestação foi feita a pedido do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.
Segundo Gonet, com a execução da condenação, eventuais descumprimentos de medidas cautelares anteriores tornam-se secundários, pois a prisão passa a ter como base o acórdão condenatório. O procurador, no entanto, destacou que a perícia da Polícia Federal identificou “danos significativos” na tornozeleira eletrônica.
Bolsonaro teve a prisão domiciliar convertida em regime fechado em 22 de novembro, após a constatação da violação do equipamento. De acordo com a decisão de Moraes, a tentativa ocorreu na madrugada e levantou suspeitas de possível risco de fuga, hipótese negada pela defesa.
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Em 25 de novembro, o STF declarou encerrado o processo contra Bolsonaro e seis aliados. O ex-presidente cumpre a pena na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília.
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