O STF (Supremo Tribunal Federal) divulgou nesta segunda-feira (17/11) a ata do julgamento da Primeira Turma que rejeitou os recursos apresentados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e por outros seis acusados no processo sobre a trama golpista.
Com a ata publicada, o tribunal agora se prepara para liberar o acórdão do julgamento, documento que oficializa a decisão tomada pelos ministros.
Bolsonaro foi condenado em setembro a 27 anos e três meses de prisão, acusado de comandar a tentativa de golpe. A defesa recorreu por meio de embargos de declaração, mecanismo usado para pedir esclarecimentos sobre pontos do acórdão.
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A Primeira Turma, composta por Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Flávio Dino — decidiu, de forma unânime, negar os pedidos do ex-presidente.
Defesa tem cinco dias para recorrer
Com os recursos rejeitados, o STF deve publicar nos próximos dias o acórdão que consolida os votos dos ministros e confirma oficialmente o resultado tanto do julgamento inicial quanto da análise dos recursos.
A partir dessa publicação, segundo o entendimento que o Supremo tem aplicado recentemente, a defesa ainda poderá apresentar um novo recurso. Esse tipo de contestação deve ser protocolado no prazo de cinco dias após a divulgação do acórdão.
Caso a defesa volte a recorrer, será marcado um novo julgamento no plenário virtual para que os ministros avaliem as novas argumentações. Somente depois dessa etapa, e havendo nova rejeição, o processo poderá ser considerado em trânsito em julgado.
O relator, ministro Alexandre de Moraes, é quem tem a atribuição de declarar o trânsito em julgado e, também, de decidir sobre o início do cumprimento da pena.
Moraes dispõe de diferentes alternativas para determinar como Bolsonaro começará a cumprir a sentença, incluindo a continuidade do regime domiciliar ou o envio ao regime fechado no Complexo da Papuda, em Brasília.
*Com informações da CNN
