A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, receber a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por suposta obstrução de investigação. O voto final, registrado na manhã deste sábado (15/11), foi da ministra Cármen Lúcia.
O julgamento no plenário virtual segue aberto até o dia 25, prazo em que ministros ainda podem alterar votos, pedir vista ou solicitar envio do caso ao plenário, movimento que, nos bastidores, é considerado improvável.
Relator do processo, o ministro Alexandre de Moraes defendeu a abertura da ação penal, sendo acompanhado pelos ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin. Para Moraes, a denúncia apresenta “indícios suficientes e razoáveis de autoria” e evidencia a “gravidade” das ameaças feitas pelo deputado a autoridades brasileiras, especialmente ministros do STF.
O ministro ressaltou que a “estratégia de coação” atribuída ao parlamentar foi amplamente divulgada em suas redes sociais e teria se materializado com articulações nos Estados Unidos para adoção de sanções contra autoridades brasileiras. Entre elas, aumento de tarifas sobre exportações, suspensão de vistos e aplicação da Lei Magnitsky. Para Moraes, Eduardo buscou defender interesses particulares e criar um ambiente de intimidação às vésperas de julgamentos sensíveis, incluindo o do ex-presidente Jair Bolsonaro.
O plenário virtual avalia apenas se a denúncia da PGR tem “justa causa” para desencadear um processo criminal, ou seja, se estão comprovados os elementos mínimos para que a ação penal avance. O mérito das acusações será analisado posteriormente. Integrantes do STF têm reforçado que campanhas que tentem pressionar ou intimidar a Corte não serão toleradas.
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Com a abertura da ação, o STF poderá pedir a extradição de Eduardo Bolsonaro, atualmente, nos Estados Unidos. O pedido pode ser feito antes do julgamento final, seja para a instrução do processo ou, futuramente, para cumprimento de pena. A medida dependeria da cooperação do governo Donald Trump, que recentemente impôs sanções a ministros brasileiros com base na Lei Magnitsky.
A PGR também denunciou o blogueiro Paulo Figueiredo, apontado como articulador das ações junto com Eduardo nos EUA. Segundo o procurador-geral Paulo Gonet, ambos atuaram para pressionar o STF na análise das acusações contra Jair Bolsonaro, já condenado a 27 anos e 3 meses.
Sem advogado constituído, Eduardo está sendo representado pela Defensoria Pública da União (DPU). Na defesa prévia, a DPU pediu que a denúncia fosse rejeitada, alegando “atipicidade da conduta” e sustentando que a PGR “confunde manifestação política com coação processual”.
A Defensoria afirma ainda que não houve violência ou grave ameaça e que não existe prova de influência real do deputado sobre decisões do governo norte-americano.
Com a maioria consolidada, a tendência é de que a ação penal avance sem mudanças no placar da Primeira Turma.
*Com informações de O Dia e Estadão Conteúdo.
