O auditor fiscal da Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz), Nivaldo das Chagas Mendonça, alertou que o Amazonas terá 50 anos para se adaptar à nova regra da Reforma Tributária que mudou a tributação do consumo para o Estado de destino do produto e não mais o Estado de origem, regra que beneficiava o Amazonas em função da produção de bens e serviços estar concentrada no Polo Industrial de Manaus.
“Esse era um dos dois problemas que teríamos com a reforma, mas essa transição será lenta, ao longo de 50 anos, portanto um impacto de 2% anos. Teremos tempo para fazemos as adequações necessárias (para recompor as receitas)”, destacou Nivaldo, que foi o coordenador do Comitê de Assuntos Tributários Estratégicos criado pelo Governo do Estado para acompanhar a Reforma Tributária.
Nivaldo Mendonça também destacou que para amenizar ainda mais este problema de troca de local de tributação, a reforma criou um fundo exclusivo para o Amazonas, onde o Governo Federal terá de fazer aportes e distribuí-los quando o sistema de repartição do IBS não for suficiente para garantir a arrecadação do Estado.
Outro ponto destacado por Nivaldo Mendonça é de que o Estado vai perder autonomia na administração dos impostos, pois com a criação do Imposto Sobre Bens e Serviços (IBS), essa autonomia vai para o Comitê Gestor, que está sendo criado pela Lei Complementar 108, atualmente em discussão no Senado Federal.
“Atualmente o Estado administra o ICMS como quer, agora (com a reforma) não. Vai ter uma legislação nacional e este é o ônus da unificação dos impostos”, explicou.
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Unificação de impostos: IBS substituirá ICMS e ISS
O IBS é o imposto criado pela Reforma Tributária para substituir o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias (ICMS), que é a principal fonte de recursos dos governos estaduais, e o Imposto Sobre Serviços (ISS), principal imposto municipal. O IBS será gerenciado, desde as regras até a distribuição dos recursos, pelo comitê gestor.
O IBS também tem um imposto gêmeo, a Contribuição Sobre Bens e Serviços (CBS), que substituirá os impostos Sobre Produtos Industrializados (IPI), exceto para produtos feitos em Manaus, PIS e Cofins, impostos recolhidos pelo Governo Federal
Para Nivaldo Mendonça, a reforma vai garantir a execução da sua principal premissa: simplificação para o contribuinte, que agora terá apenas de emitir sua nota fiscal. “Tudo o que se faz hoje para recolher ICMS e ISS vai desaparecer”, afirmou.
Sindifisco celebra Dia do Auditor Fiscal
A palestra de Nivaldo das Chagas Mendonça fechou a primeira mesa de debates sobre a Reforma Tributária, na manhã desta quinta-feira, em evento que celebrou o Dia do Auditor Fiscal, que foi antecipado do dia 21 para hoje, no Sindicato dos Auditores Fiscais de Tributos Estaduais do Estado do Amazonas (Sindifisco-AM).
Além de Nivaldo falaram na manhã desta quinta-feira o presidente do Sindifisco, Ricardo Castro, e o ex-vice-governador e ex-secretário de Fazenda Samuel Hanan.
