Mesmo após a regulamentação das apostas esportivas online, os famosos bets, o volume de dinheiro movimentado pelos brasileiros com jogos de azar segue alto. De acordo com o secretário-executivo do Banco Central (BC), Rogério Lucca, o setor tem registrado entre R$ 20 bilhões e R$ 30 bilhões por mês em apostas de janeiro a março deste ano.
A declaração foi feita nesta terça-feira (8/4) durante depoimento de Lucca e do presidente do BC, Gabriel Galípolo, à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Bets, no Senado Federal. Segundo o secretário, a estimativa anterior, feita antes da regulamentação entrar em vigor em 1º de janeiro, era de cerca de R$ 20 bilhões mensais — número que se confirmou com os dados atualizados deste início de ano.
“Confirmamos nossas projeções anteriores. Desde a implementação da regulação, acompanhamos um fluxo de R$ 20 bilhões a R$ 30 bilhões por mês destinados a sites de apostas”, afirmou Lucca. O rastreamento se tornou mais preciso desde que as empresas foram obrigadas a ter conta bancária específica com código CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) próprio.
Apesar dos números, o Banco Central não divulgará os dados mensalmente, pois são de uso interno.
Divergência nos percentuais de retorno
Boa parte do valor apostado retorna aos jogadores como prêmio, mas os percentuais informados diferem entre o Banco Central e o Ministério da Fazenda. Segundo Gabriel Galípolo, a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), vinculada à Fazenda, aponta um retorno entre 93% e 94%. Já o BC, em relatório preliminar do ano passado, estimava uma devolução de cerca de 85%.
Limites de atuação do Banco Central
Galípolo ressaltou que o Banco Central não tem atribuições legais para fiscalizar ou aplicar sanções às plataformas de apostas ilegais. O órgão apenas age mediante notificação da SPA, que determina quais bets estão autorizadas a operar no país.
“Não cabe ao Banco Central bloquear transações. Essa responsabilidade é das instituições financeiras, uma vez que são alertadas pela SPA”, explicou o presidente do BC. Ele enfatizou que a atuação do órgão se restringe à elaboração de estatísticas e à prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo — áreas em que o BC tem competência para atuar.
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Movimentações suspeitas são comunicadas ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), ao Ministério Público e à Polícia Federal, conforme esclareceu Galípolo.
Pix e sigilo bancário
Durante a audiência, senadores pediram que o Banco Central bloqueie chaves Pix de beneficiários do Bolsa Família que estejam apostando em plataformas online. No entanto, Galípolo afirmou que o BC está legalmente impedido de agir dessa forma devido à proteção dos dados pessoais e ao sigilo bancário.
Embora tenha se comprometido, em sua primeira semana à frente da instituição, a colaborar com o Tribunal de Contas da União (TCU) para investigar a questão, o presidente do BC afirmou que apenas pode fornecer informações dentro dos limites legais.
Galípolo revelou, contudo, que os apostadores apresentam um risco de crédito mais alto, o que faz com que bancos cobrem juros maiores em empréstimos feitos por esse público.
Objetivo da CPI das Bets
Instalada em novembro de 2024, a CPI das Bets tem como objetivo investigar os impactos das apostas eletrônicas no orçamento das famílias brasileiras, no sistema financeiro e possíveis conexões com organizações criminosas. A comissão é presidida pelo senador Dr. Hiran (PP-RR) e tem como relatora a senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), que também foi autora do requerimento de criação da comissão.
