A comissão especial da Câmara que analisa o aumento da isenção do IR (Imposto de Renda) aprovou nesta quarta-feira (16/7), de forma simbólica, o relatório final do deputado Arthur Lira (PP-AL). O projeto, enviado pelo governo federal, isenta quem ganha até R$ 5 mil por mês.
Com a aprovação, o texto poderá seguir para a análise do plenário. A votação, no entanto, só deve ocorrer após o recesso parlamentar, a partir de agosto.
Em seu parecer, Lira manteve a taxação de altas rendas em até 10% e ampliou os contribuintes que têm direito à isenção parcial para incluir quem ganha até R$ 7.350 por mês. O texto original previa a isenção parcial para quem recebe até R$ 7.000 mensal. Essa elevação beneficiará cerca de meio milhão de contribuintes, de acordo com o relator.
Em seu relatório, Lira afirma que taxar altas rendas proporcionará uma sobra de arrecadação e, por isso, decidiu ampliar a faixa de isenção.
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Taxação dos ricos
O texto estabelece uma alíquota mínima para rendimentos acima de R$ 50 mil por mês, equivalente a R$ 600 mil anuais (incluindo dividendos). A taxação dos chamados “super-ricos” seria progressiva, chegando a 10% para quem ganha mais de R$ 1,2 milhão por ano. Lira, no entanto, definiu algumas exceções.
A taxação mínima sobre dividendos enviados ao exterior não será aplicada quando se tratar de remessas para governos estrangeiros, desde que haja reciprocidade de tratamento; fundos soberanos; e entidades no exterior que tenham como principal atividade a administração de benefícios previdenciários.
A taxação dos dividendos – rendimentos que atualmente são isentos do IR – foi incluída no projeto original do governo como forma de compensação financeira para o aumento da faixa de isenção.
Estados e municípios
Outro trecho incluído direciona parte da arrecadação extra com o IR para compensar perdas dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, como forma de compensação da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), novo imposto criado pela reforma tributária.
“Se aumentar a arrecadação, vai para a CBS”, afirmou Lira.
Isenção do IR
O projeto é a maior prioridade do governo neste ano e é uma promessa de campanha do presidente Lula. O Partido Liberal, de oposição ao governo, apresentou neste quarta-feira um destaque (possível mudança ao texto) para retirar a taxação de altas rendas, mas a proposição foi rejeitada por 25 votos a 5 na comissão.
*Com informações de CNN Brasil.
