Um estudo conduzido pelo professor da Escola de Economia da Fundação Getúlio Vargas (FGV), Márcio Holland, comprovou que os incentivos tributários concedidos ao Polo Industrial de Manaus são compensados pela arrecadação de impostos gerados pelas empresas incentivadas, uma tese defendida desde o século passado pelo professor da Universidade Federal do Amazonas (Ufam), Samuel Benchimol, e referendada em livro pelo atual secretário de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação, Serafim Corrêa.
O estudo “Gastos Tributário no Brasil e Custo Fiscal da ZFM” foi publicado em agosto e mostra que em 2021 a renúncia tributária para o PIM foi de R$ 7,5 bilhões, conforme dados da Receita Federal do Brasil, mas para cada real destes gastos com o modelo, R$ 1,72 retornam para a União na forma de impostos ou contribuições.
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No trabalho, Holland cita especificamente a contribuição previdenciária, que não é objeto de desoneração específica para a região. “Como a indústria é a principal atividade empregadora da região, ela gera emprego formal, celetista, recolhe tributos, as contrapartidas”, afirma o economista.
Marcio Holland também mostra que, por este critério, os Estados de São Paulo e Rio de Janeiro são os que mais devolvem arrecadação em relação aos incentivos tributários que recebem da União. Ele cita que cinco estados devolvem menos do que recebem: Roraima, Acre, Tocantins, Amapá e Pará. O Amazonas está na 17ª posição de maior retorno entre os 26 estados — o DF está fora da conta.
O autor ressalta que o trabalho não tem a intenção de tratar a relação entre custos e benefícios do programa. Ele defende que a discussão para os problemas da região não deve passar simplesmente por desmantelar o programa, mas em aprimorá-lo.
“O programa Zona Franca precisa de aperfeiçoamento, modernização, precisa promover a diversificação produtiva, a interiorização do desenvolvimento. Os níveis de IDH da região são de países subsaarianos. Precisamos discutir o desenvolvimento na região. Como fazer isso? É dizendo que esse programa custa caro, e acabou, ou é repensando a região?”
O estudo foca em diferenciar o Polo Industrial de Manaus do conceito mais amplo de Zona Franca, que também inclui comércio, agropecuária e serviços. Segundo Holland, os dados da Receita tornam difícil isolar os dados.
Ele também aborda a questão das contrapartidas obrigatórias das empresas –recursos para os fundos de fomento ao turismo do Amazonas e às microempresas, financiamento à universidade do estado e investimentos em P&D. São R$ 6 bilhões, o que aumentaria o retorno fiscal da ZFM.
